As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Câmara aprova orçamento municipal de 2018 e Plano Plurianual

 

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), o projeto de lei que estabelece o orçamento municipal para 2018. O texto encaminhado pelo Poder Executivo prevê uma arrecadação de R$ 549,7 milhões, sendo R$ 432,5 na Administração Direta, R$ 57,4 milhões no Departamento de Águas e Esgotos e R$ 59,8 milhões no Valiprev. Segundo a Secretaria da Fazenda, o valor total é 7,9% acima do projetado para este ano. Também foi aprovado o Plano Plurianual 2018-2021, que é o planejamento do Governo para os próximos quatro anos.

 

A maior parte do orçamento de 2018 é destinada para as áreas da Educação (R$ 116,9 milhões – 27%) e Saúde (97,7 milhões – 22,6%), valores acima do que é obrigatório pela Constituição Federal de 25% e 15%, respectivamente. Para a Cultura, a previsão é de uma aplicação de R$ 5,4 milhões (1,2%); para o Urbanismo, R$ 38,3 milhões (8,8%); para a Segurança Pública, R$ 12,4 milhões (2,8%); para Desporto e Lazer, R$ 7,2 milhões (1,6%) e para a Assistência Social, R$ 17 milhões (3,9%).

 

Do total das receitas, 44,07% deve ser receita própria, ou seja, arrecadada por meio dos impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Outros repasses devem vir dos governos Estadual e Federal.   Com o ICMS, por exemplo, a Prefeitura espera arrecadar, de acordo com a Secretaria da Fazenda, R$ 95,5 milhões em valores brutos. Já com o Fundo de Participação dos Municípios, a previsão é de arrecadação bruta de R$ 46,5 milhões.

 

Segundo a Prefeitura, as despesas foram fixadas dentro dos limites que permitem a manutenção do equilíbrio orçamentário, levando-se em consideração os encargos inadiáveis, ou seja, gastos com pessoal, encargos sociais, assistência médico-hospitalar aos funcionários e servidores, dívida consolidada, requisitórios judiciais e outros compromissos obrigatórios.

 

A Prefeitura informa que, na área de investimentos, está prevista a continuidade das obras custeadas com recursos provenientes de convênios com os Governos Federal e Estadual, tais como o prédio do Laboratório Municipal; implantação de recapeamento, drenagem e passeio; recapeamentos de diversas ruas, e obras e equipamentos de iluminação pública.

 

No último dia 27, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou audiência pública para discutir o orçamento municipal. Na ocasião, dois munícipes se manifestaram com questionamentos para os vereadores. A audiência é obrigatória por lei e também ocorreu na Prefeitura.

 



Notícias relacionadas

  • Audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual será nesta quinta, 22

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza nesta quinta-feira (22), às 19h, audiência…

    leia mais leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública para apresentação da Lei…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes pede detalhes sobre lei orçamentária de 2015

      O vereador dr. Orestes Previtale (Solidariedade) apresentou requerimento, na sessão de…

    leia mais leia mais
  • Lei Orçamentária Anual 2015 é apresentada em audiência pública

      Os vereadores se reuniram na noite da última quarta-feira, 5, para apresentar e discutir o…

    leia mais leia mais
  • Orçamento de R$ 461,6 milhões começa a tramitar na Câmara

      Os vereadores receberam, na tarde desta terça-feira, 30, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do…

    leia mais leia mais
  • Orçamento Municipal para 2019 é aprovado na Câmara

    Foi aprovado nesta terça-feira (11), em duas votações, o projeto de lei que estabelece o orçamento…

    leia mais leia mais
  • Projeto do orçamento municipal sai da pauta após apresentação de nova emenda

    O projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para 2019…

    leia mais leia mais
  • Vereadores recebem orçamento municipal de 2019 com receita estimada de R$ 618 milhões

    Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2) o projeto de lei do Poder Executivo que…

    leia mais leia mais
  • Orçamento de Valinhos para 2017 é aprovado por unanimidade

      Foi aprovado sem emendas ao texto original o projeto de lei do Executivo que estima a receita e…

    leia mais leia mais
  • Câmara votará orçamento de 2017 na sessão desta terça-feira (6)

      O projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas para 2017 em Valinhos está na pauta da…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Prazo para inscrição na audiência pública da Lei Orçamentária Anual termina nesta quinta (14)

    #PraCegoVer: Foto mostra a cidade de Valinhos com suas construções. No lado direito é possível ver…

    leia mais leia mais
  • Vereadores mantêm um e rejeitam dois vetos do prefeito a projetos de lei

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores sentados em seus…

    leia mais leia mais
  • Três vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (12)

    #PraCegoVer: Foto mostra documentos sobre a mesa de um vereador durante a sessão ordinária. Ainda…

    leia mais leia mais
  • Guardas civis e policiais recebem homenagem na Câmara

    #PraCegoVer: Guardas municipais trajados em uniformes azuis-escuros marcham com expressão séria em…

    leia mais leia mais
  • Mayr e Salame propõem estender o prazo para regularizar construções em Valinhos

    #PraCegoVer: Montagem mostra fotos dos vereadores Mayr e Salame falando ao microfone na tribuna da…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga bares a afixarem cartazes informando sobre lei da importunação sexual

    #PraCegoVer: Vereadora Dalva Berto discursa ao microfone na tribuna do plenário da…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam três moções e 55 requerimentos na sessão desta terça-feira (5)

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores sentados em seus…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta obriga supermercados a oferecerem carrinhos motorizados para clientes com pouca mobilidade

    #PraCegoVer: Foto mostra o display da câmera filmadora da TV Câmara, que está gravando a sessão…

    leia mais leia mais
  • Vereadores fazem reunião na Santa Casa para discutir atendimento de pacientes do SUS no hospital

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), o presidente da Comissão de Higiene e…

    leia mais leia mais
  • Sessão Solene homenageia voluntários do ano

    #PraCegoVer: Foto mostra silhueta de rapaz e moça caminhando no topo de uma montanha ou morro. O…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos