As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto do orçamento municipal sai da pauta após apresentação de nova emenda

O projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para 2019 saiu da pauta da sessão desta terça-feira (4) após apresentação de nova emenda ao texto. Até o momento, três emendas à peça orçamentária foram protocoladas pelos vereadores. O projeto deve ser votado no próximo dia 11, quando ocorre a última sessão ordinária do ano. Caso não seja aprovado por unanimidade, será necessária uma sessão extraordinária para nova votação e aprovação final.

 

A nova emenda é assinada pelos vereadores Giba (MDB), César Rocha (Rede), Veiga (DEM), André Amaral (PSDB), Franklin (PSDB), Rodrigo Toloi (DEM), Kiko Beloni (PSB), Aguiar (PSDB), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Mayr (PV) e Dalva Berto (MDB). Assim como a primeira emenda, a proposta é remanejar recursos destinados à propaganda governamental para serem aplicados na área da saúde. Proposta semelhante já foi apresentada também pelos vereadores Alécio Cau (PDT), Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT), Mauro Penido (PPS) e Edson Secafim (Progressistas).

 

Outra emenda protocolada ao projeto é a da vereadora Mônica Morandi, que propõe reforçar o orçamento da Coordenadoria do Bem-Estar Animal em R$ 30 mil. O dinheiro viria da anulação parcial do orçamento para pagamento de pessoa jurídica.

 

O projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa as despesas de Valinhos em R$ 618 milhões, sendo R$ 494,85 milhões na Administração Direta, R$ 57,3 milhões no DAEV e R$ 65,85 milhões no Valiprev. O valor total é 12,42% maior do que o projetado para este ano. Para a Câmara, o repasse será de 4,12%, o que corresponde a R$ 20,4 milhões.

 

 

Código Tributário

 

O projeto que modifica algumas taxas cobradas pela municipalidade no Código Tributário, enviado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), também não foi votado nesta terça-feira devido à apresentação de emenda. A proposta está com duas emendas protocoladas até o momento. Uma delas, apresentada pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, propõe que a lei passe a vigorar apenas após 90 dias de sua publicação e faz uma adequação técnica legislativa no Código Tributário; e outra, assinada pelos vereadores Mayr (PV), Dalva Berto (MDB), Giba (MDB), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Kiko Beloni (PSB), André Amaral (PSDB) e Franklin (PSDB), modifica taxas cobradas em diferentes áreas. O projeto também deve ser votado na próxima sessão e em caso de votos contrários, será discutido em sessão extraordinária.

 



Notícias relacionadas

  • Audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual será nesta quinta, 22

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza nesta quinta-feira (22), às 19h, audiência…

    leia mais leia mais
  • Vereadores recebem orçamento municipal de 2019 com receita estimada de R$ 618 milhões

    Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2) o projeto de lei do Poder Executivo que…

    leia mais leia mais
  • Orçamento de Valinhos para 2019 está na pauta da sessão desta terça-feira (4)

    Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (4) o projeto de lei do Poder…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova orçamento municipal de 2018 e Plano Plurianual

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), o projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública para apresentação da Lei…

    leia mais leia mais
  • Previsão orçamentária para 2018 começa a tramitar na Câmara

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei que estabelece a Lei…

    leia mais leia mais
  • Orçamento de Valinhos para 2017 é aprovado por unanimidade

      Foi aprovado sem emendas ao texto original o projeto de lei do Executivo que estima a receita e…

    leia mais leia mais
  • Câmara votará orçamento de 2017 na sessão desta terça-feira (6)

      O projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas para 2017 em Valinhos está na pauta da…

    leia mais leia mais
  • Clayton envia orçamento à Câmara com previsão de receita de R$ 486,5 milhões em 2017

      O prefeito Clayton Machado (PSDB) prevê, no orçamento encaminhado à Câmara, que o munícipio…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova orçamento para 2016

      A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (15/12), o orçamento municipal para 2016, com…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara pede providências para evitar acidentes em cruzamento da Avenida Invernada

      A Câmara de Valinhos, por meio de ofício encaminhado pela presidente do Legislativo, vereadora…

    leia mais leia mais
  • Câmara questiona Prefeito sobre os radares da cidade

      Em ofício encaminhado ao Prefeito Orestes Previtale Junior (DEM), a Câmara de Valinhos…

    leia mais leia mais
  • Informe da Câmara de Valinhos contra o Fake News

    Tem circulado nas redes sociais e grupos de whatsapp uma falsa informação de que a Câmara de…

    leia mais leia mais
  • Economia na Câmara resulta em quase R$ 3 milhões devolvidos aos cofres da Prefeitura

      A economia gerada na Câmara de Valinhos ao longo de 2019 resultou em uma devolução de R$ 2,8…

    leia mais leia mais
  • Sessões ordinárias retornam em fevereiro

      Os vereadores realizaram na noite desta terça-feira (10) a última sessão ordinária do ano. Caso…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam título de utilidade pública para associação de turismo e para associação esportiva

      Duas associações de Valinhos poderão ser reconhecidas como de utilidade pública caso o prefeito…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado fecha o cerco contra motos barulhentas

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do vereador Mauro Penido…

    leia mais leia mais
  • Projeto que propõe multar motocicletas com ruídos excessivos está na pauta da sessão

      Os vereadores votarão na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei que estabelece multa para…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga prefeitura a divulgar fila de espera da Saúde

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (MDB) apresentaram na terça (3) projeto de lei obrigando a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores propõem regras para construir com contêineres em Valinhos

    Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei estabelecendo regras para construir casas…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos