As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Orçamento Municipal para 2019 é aprovado na Câmara

Foi aprovado nesta terça-feira (11), em duas votações, o projeto de lei que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para 2019. A peça orçamentária teve votos contrários dos vereadores Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT) e Edson Secafim (Progressistas), e, por isso, precisou passar por uma segunda discussão em sessão extraordinária ocorrida na mesma noite. O documento estima a receita e fixa as despesas de Valinhos em R$ 618 milhões, sendo R$ 494,85 milhões na Administração Direta, R$ 57,3 milhões no DAEV e R$ 65,85 milhões no Valiprev. O valor total é 12,42% maior do que o projetado para este ano. Para a Câmara, o repasse será de 4,12%, o que corresponde a R$ 20,4 milhões.

 

Das três emendas protocoladas ao orçamento, uma foi aprovada e remaneja R$ 150 mil que estavam destinados à propaganda governamental para serem aplicados na área da saúde e da causa animal. A emenda foi apresentada pelos vereadores Giba (MDB), César Rocha (Rede), Veiga (DEM), André Amaral (PSDB), Franklin (PSDB), Rodrigo Toloi (DEM), Kiko Beloni (PSB), Aguiar (PSDB), Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Mayr (PV) e Dalva Berto (MDB).

 

Em discurso, o vereador André Amaral explicou a alteração na peça orçamentária. “Apresentamos uma emenda, colocando que a verba de comunicação seja de R$ 50 mil [pela proposta original, o valor fixado é de R$ 200 mil]. No ano de 2017, foi gasto em torno desse valor, comprovado pela Prefeitura, e no ano de 2018, até o fim do mês passado, tinha sido gasto em torno de R$ 52 mil. Se essa é a realidade, não faz sentido que façamos politicagem em cima disso. Faz sentido que coloquemos a verba que se gasta dentro do orçamento”, afirmou o vereador, se referindo a outra emenda, que foi rejeitada e que reduzia de R$ 200 mil para R$ 5 mil a verba dessa área.

 

O vereador Mayr (PV) defendeu o valor de R$ 50 mil para propaganda governamental. “Na minha opinião, ainda é pouco, porque precisa divulgar muito campanha de educação, de saúde, de sarampo, de trânsito. Tem várias campanhas que precisam ser feitas. O dinheiro não vai ser usado para fazer política”, disse. “Cinco mil, de fato, é muito pouco (...) A Câmara entende que R$ 50 mil é o suficiente”, completou o vereador Giba (MDB).

 

O vereador Henrique Conti, um dos parlamentares que votaram contra o projeto, também discursou. “Eu acho que melhorou bem o orçamento (se referindo à emenda), mas ainda acho que a verba é excessiva. Não concordo”, afirmou.

 

A maior parte do orçamento da Administração Direta é destinada para as áreas da Educação (R$ 136,8 milhões) e Saúde (117,5 milhões), o que correspondem a 27,66% e 23,76% do orçamento, respectivamente. Ambos os valores estão acima do que é obrigatório pela Constituição Federal, de 25% para a Educação e 15% para a Saúde.

 

Para o Urbanismo, a previsão é destinar R$ 46,7 milhões (9,4%); para a Assistência Social, R$ 18,2 milhões (3,7%), para a Segurança Pública, R$ 14,6 milhões (2,9%); para Desporto e Lazer, R$ 6,8 milhões (1,4%) e para a Cultura,  R$ 4,9 milhões (1%).

 

Além da arrecadação por meio de impostos municipais, a Prefeitura também conta com transferências financeiras que são feitas pelo Estado e pela União. Do Estado são esperados R$ 112 milhões só de ICMS, um valor 21% maior do que o previsto para 2018 (R$92,5 milhões). Já da União, a expectativa é de um repasse de R$ 49,2 milhões referente às parcelas do Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, um aumento de 5,8% em relação à previsão de 2018 (R$ 46,5 milhões).



Notícias relacionadas

  • Projeto da Lei Orçamentária Anual 2019 é debatido em audiência pública

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realizou na noite desta quinta-feira (22) a audiência…

    leia mais leia mais
  • Audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual será nesta quinta, 22

    A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza nesta quinta-feira (22), às 19h, audiência…

    leia mais leia mais
  • Câmara aprova orçamento municipal de 2018 e Plano Plurianual

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), o projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

      A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública para apresentação da Lei…

    leia mais leia mais
  • Audiência Pública para discutir orçamento de 2017 será na segunda-feira, 7

      A Câmara realizará audiência pública, na segunda-feira (7), às 9h, para apresentar à população…

    leia mais leia mais
  • Câmara vota orçamento de R$ 461,6 milhões para 2015

      O orçamento elaborado pela Prefeitura, com os gastos e as despesas previstas para o ano que vem,…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes pede detalhes sobre lei orçamentária de 2015

      O vereador dr. Orestes Previtale (Solidariedade) apresentou requerimento, na sessão de…

    leia mais leia mais
  • Lei Orçamentária Anual 2015 é apresentada em audiência pública

      Os vereadores se reuniram na noite da última quarta-feira, 5, para apresentar e discutir o…

    leia mais leia mais
  • Orçamento de R$ 461,6 milhões começa a tramitar na Câmara

      Os vereadores receberam, na tarde desta terça-feira, 30, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do…

    leia mais leia mais
  • Projeto do orçamento municipal sai da pauta após apresentação de nova emenda

    O projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o orçamento municipal de Valinhos para 2019…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara pede ao prefeito que ajude profissionais de transporte estudantil

    A Câmara aprovou na sessão de ontem (26) moção ao prefeito Orestes Previtale (DEM) solicitando…

    leia mais leia mais
  • Popó apresenta projeto para regulamentar food trucks em Valinhos

    O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou na sessão de terça, 26, projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga prefeitura a divulgar gastos com coronavírus em página especial do Portal da Transparência

    O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou na sessão de terça (26) projeto de lei obrigando o…

    leia mais leia mais
  • Superintendente da Santa Casa apresenta relatório de enfrentamento à Covid aos vereadores

      O superintendente do hospital Santa Casa, Fernando Pozutto, apresentou aos vereadores durante a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores fazem emenda em projeto que remaneja verbas da prefeitura

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (26), por unanimidade, o projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Presidente compartilha com outras câmaras da região medidas adotadas para enfrentamento à Covid-19

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), participou na manhã desta sexta-feira…

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas da Fazenda e da Saúde terão participação popular online

      A Câmara sedia nos próximos dias 28 e 29 (quinta e sexta-feira) duas audiências públicas para…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede que prefeito use parte das verbas de combate ao Coronavírus para cirurgias eletivas

    A  Câmara enviou para a Prefeitura moção de apoio para que o Executivo atenda pacientes à espera…

    leia mais leia mais
  • Mayr solicita que a Justiça do Trabalho mantenha posto avançado em Valinhos

    A Câmara aprovou nesta terça-feira (19) moção do vereador Mayr (Pode) apelando ao Tribunal…

    leia mais leia mais
  • Secafim propõe drive-thru na frente dos comércios e fim de cobrança da zona azul

    A Câmara recebeu na sessão de terça (19) projeto de lei do vereador Edson Secafim (PTB)…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos