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Orçamento de Valinhos para 2017 é aprovado por unanimidade

07/12/2016 16h27

 

Foi aprovado sem emendas ao texto original o projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa as despesas para 2017 em Valinhos no valor de R$ 486,5 milhões, incluindo Prefeitura, Departamento de Águas e Esgotos e Valiprev. A aprovação, ocorrida na sessão desta terça-feira (6), foi por unanimidade.

 

O valor geral do orçamento é 5,6% maior que a receita projetada para este ano, mas ainda assim abaixo da inflação esperada pelo mercado financeiro. Para tentar driblar a crise, a prioridade elencada no orçamento é manter os serviços públicos, reduzindo os investimentos a apenas 2,43% das despesas gerais.

 

A maior parte dos custos da Prefeitura deve ser direcionada para as áreas da Educação e da Saúde. As despesas na Educação são estimadas em R$ 107,1 milhões, 0,2% a mais do que o previsto para este ano. Já na Saúde, a estimativa é de despesas na ordem de R$ 84,1 milhões, o que representa uma queda de 8,6% com relação ao que foi projetado para 2016.

 

Uma reserva de contingência no valor de R$ 3,8 milhões será feita para cobrir imprevistos.

 

De acordo com a mensagem enviada pela Prefeitura, a despesa total do município foi fixada dentro dos limites que permitem a manutenção do equilíbrio orçamentário, levando-se em consideração os encargos inadiáveis, ou seja, gastos com pessoal, encargos sociais, assistência médico-hospitalar dos funcionários e servidores, dívida consolidada, sentenças judiciais e outros compromissos obrigatórios.

 

Além da arrecadação por meio de impostos municipais, a Prefeitura também conta com transferências financeiras que são feitas pelo Estado e pela União. Do Estado são esperados R$ 127,7 milhões; já da União a expectativa é de um repasse de R$ 43,2 milhões, a maior parte referente às parcelas do Fundo de Participação dos Municípios.

 

A lei orçamentária prevê, ainda, o limite de 50% para o remanejamento de verbas entre as secretarias, por meio da anulação parcial ou total de despesas. O percentual é o mesmo permitido para este ano.

 

 

PREVISÃO DE DESPESAS – ORÇAMENTO 2017

 

ÁREA


2016 

2017 

VARIAÇÃO 

Transporte

R$ 5.458.000,00

R$ 6.565.000,00

+20,2%

Segurança Pública

R$ 9.946.000,00

R$ 11.391.000,00

+14,5%

Assistência Social

R$ 12.933.000,00

R$ 14.971.000,00

+15,7%

Educação

R$ 106.839.000,00

R$ 107.131.000,00

+0,2%

Saúde

R$ 92.098.000,00

R$ 84.158.000,00

-8,6%

Urbanismo

R$ 10.006.000,00

R$ 15.400.000,00

+53,9%

Cultura

R$ 5.213.000,00

R$ 4.960.000,00

-4,8%

Desporto e Lazer

R$ 5.410.000,00

R$ 6.399.000,00

+18,2%

 

 



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