Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2) o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o orçamento municipal para 2019. A peça orçamentária estima a receita e fixa as despesas em R$ 618 milhões, sendo R$ 494,85 milhões na Administração Direta, R$ 57,3 milhões no DAEV e R$ 65,85 milhões no Valiprev. O valor total é 12,42% maior do que o projetado para este ano. Para a Câmara, o repasse será de 4,12%, o que corresponde a R$ 20,4 milhões.
Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) à Câmara, serão adotadas como prioridade medidas de contenção de despesas e de eficácia arrecadatória para atender às demandas da população. Também serão feitas ações para a busca de recursos em outras esferas de governo e para a celebração de parcerias com a iniciativa privada.
A maior parte do orçamento da Administração Direta é destinada para as áreas da Educação (R$ 136,8 milhões) e Saúde (117,5 milhões), o que correspondem a 27,66% e 23,76% do orçamento, respectivamente. Ambos os valores estão acima do que é obrigatório pela Constituição Federal, de 25% para a Educação e 15% para a Saúde.
Para o Urbanismo, a previsão é destinar R$ 46,7 milhões (9,4%); para a Assistência Social, R$ 18,2 milhões (3,7%), para a Segurança Pública, R$ 14,6 milhões (2,9%); para Desporto e Lazer, R$ 6,8 milhões (1,4%) e para a Cultura, R$ 4,9 milhões (1%).
Além da arrecadação por meio de impostos municipais, a Prefeitura também conta com transferências financeiras que são feitas pelo Estado e pela União. Do Estado são esperados R$ 112 milhões só de ICMS, um valor 21% maior do que o previsto para 2018 (R$92,5 milhões). Já da União, a expectativa é de um repasse de R$ 49,2 milhões referente às parcelas do Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, um aumento de 5,8% em relação à previsão de 2018 (R$ 46,5 milhões).
Em breve deverá ser marcada audiência pública na Câmara para apresentação e discussão do projeto.
PREVISÃO DE DESPESAS – ORÇAMENTO 2019
|
ÁREA |
2018 |
2019 |
VARIAÇÃO |
|
Previdência Social |
R$ 11.095.000,00 |
R$ 14.498.000,00 |
+ 30,67% |
|
Urbanismo |
R$ 38.392.500,00 |
R$ 46.786.000,00 |
+ 21,80% |
|
Saúde |
R$ 97.777.800,00 |
R$ 117.570.650,00 |
+ 20,20% |
|
Segurança Pública |
R$ 12.418.000,00 |
R$ 14.634.600,00 |
+ 17,80% |
|
Educação |
R$ 116.992.700,00 |
R$ 136.862.700,00 |
+ 16,90% |
|
Trabalho |
R$ 4.600.000,00 |
R$ 5.300.000,00 |
+ 15,22% |
|
Administração |
R$ 64.011.000,00 |
R$ 70.967.100,00 |
+ 10,87% |
|
Comércio e Serviços |
R$ 620.000,00 |
R$ 675.500,00 |
+ 8,95% |
|
Assistência Social |
R$ 17.089.000,00 |
R$ 18.263.350,00 |
+ 6,80% |
|
Habitação |
R$ 15.000,00 |
R$ 15.000,00 |
0 |
|
Saneamento |
R$ 135.000,00 |
R$ 135.000,00 |
0 |
|
Reserva de Contingência |
R$ 5.000.000,00 |
R$ 5.000.000,00 |
0 |
|
Transporte |
R$ 8.599.000,00 |
R$ 8.444.100,00 |
-1,80% |
|
Desporto e Lazer |
R$ 7.282.000,00 |
R$ 6.898.800,00 |
-5,20% |
|
Encargos Especiais |
R$ 23.520.000,00 |
R$ 21.830.000,00 |
-7,19% |
|
Cultura |
R$ 5.431.000,00 |
R$ 4.982.200,00 |
-8,20% |
|
Área |
2018 |
2019 |
VARIAÇÃO |
|
Câmara Municipal |
R$ 19.173.000,00 |
R$ 20.400.000,00 |
+ 6,40% |
|
DAEV |
R$ 57.400.000,00 |
R$ 57.300.000,00 |
-0,17% |
|
Valiprev |
R$ 59.802.000,00 |
R$ 65.850.000,00 |
+ 10,11% |
