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Vereadores recebem orçamento municipal de 2019 com receita estimada de R$ 618 milhões

Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (2) o projeto de lei do Poder Executivo que estabelece o orçamento municipal para 2019. A peça orçamentária estima a receita e fixa as despesas em R$ 618 milhões, sendo R$ 494,85 milhões na Administração Direta, R$ 57,3 milhões no DAEV e R$ 65,85 milhões no Valiprev. O valor total é 12,42% maior do que o projetado para este ano. Para a Câmara, o repasse será de 4,12%, o que corresponde a R$ 20,4 milhões.

 

Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) à Câmara, serão adotadas como prioridade medidas de contenção de despesas e de eficácia arrecadatória para atender às demandas da população. Também serão feitas ações para a busca de recursos em outras esferas de governo e para a celebração de parcerias com a iniciativa privada.

 

A maior parte do orçamento da Administração Direta é destinada para as áreas da Educação (R$ 136,8 milhões) e Saúde (117,5 milhões), o que correspondem a 27,66% e 23,76% do orçamento, respectivamente. Ambos os valores estão acima do que é obrigatório pela Constituição Federal, de 25% para a Educação e 15% para a Saúde.

 

Para o Urbanismo, a previsão é destinar R$ 46,7 milhões (9,4%); para a Assistência Social, R$ 18,2 milhões (3,7%), para a Segurança Pública, R$ 14,6 milhões (2,9%); para Desporto e Lazer, R$ 6,8 milhões (1,4%) e para a Cultura,  R$ 4,9 milhões (1%).

 

Além da arrecadação por meio de impostos municipais, a Prefeitura também conta com transferências financeiras que são feitas pelo Estado e pela União. Do Estado são esperados R$ 112 milhões só de ICMS, um valor 21% maior do que o previsto para 2018 (R$92,5 milhões). Já da União, a expectativa é de um repasse de R$ 49,2 milhões referente às parcelas do Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, um aumento de 5,8% em relação à previsão de 2018 (R$ 46,5 milhões).

 

Em breve deverá ser marcada audiência pública na Câmara para apresentação e discussão do projeto.

 

PREVISÃO DE DESPESAS – ORÇAMENTO 2019

 

ÁREA

2018

2019

VARIAÇÃO

Previdência Social

R$ 11.095.000,00

R$ 14.498.000,00

+ 30,67%

Urbanismo

R$ 38.392.500,00

R$ 46.786.000,00

+ 21,80%

Saúde

R$ 97.777.800,00

R$ 117.570.650,00

+ 20,20%

Segurança Pública

R$ 12.418.000,00

R$ 14.634.600,00

+ 17,80%

Educação

R$ 116.992.700,00

R$ 136.862.700,00

+ 16,90%

Trabalho

R$ 4.600.000,00

R$ 5.300.000,00

+ 15,22%

Administração

R$ 64.011.000,00

R$ 70.967.100,00

+ 10,87%

Comércio e Serviços

R$ 620.000,00

R$ 675.500,00

+ 8,95%

Assistência Social

R$ 17.089.000,00

R$ 18.263.350,00

+ 6,80%

Habitação

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

0

Saneamento

R$ 135.000,00

R$ 135.000,00

0

Reserva de Contingência

R$ 5.000.000,00

R$ 5.000.000,00

0

Transporte

R$ 8.599.000,00

R$ 8.444.100,00

-1,80%

Desporto e Lazer

R$ 7.282.000,00

R$ 6.898.800,00

-5,20%

Encargos Especiais

R$ 23.520.000,00

R$ 21.830.000,00

-7,19%

Cultura

R$ 5.431.000,00

R$ 4.982.200,00

-8,20%

  

Área

2018

2019

VARIAÇÃO

Câmara Municipal

R$ 19.173.000,00

R$ 20.400.000,00

+ 6,40%

DAEV

R$ 57.400.000,00

R$ 57.300.000,00

-0,17%

Valiprev

R$ 59.802.000,00

R$ 65.850.000,00

+ 10,11%



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