As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto abre possibilidade do uso de contêineres para residência e comércio em Valinhos

 

Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) projeto de lei dos vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV), que propõe mudança no Código de Obras do Município, abrindo a possibilidade do uso de contêineres para residências e comércios em Valinhos. O texto condiciona a utilização desses objetos ao cumprimento do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e demais legislações pertinentes. Se for aprovada pelo plenário e sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), a lei ainda estaria sujeita à regulamentação por parte do Poder Executivo.

 

Os vereadores Mayr e Franklin alegam que os contêineres são uma alternativa construtiva benéfica ao homem e à natureza, já que são construções sustentáveis, feitas com materiais que não geram poluição. Eles destacam experiências bem sucedidas em cidades como Balneário Comboriú (SC) e Foz do Iguaçu (PR). Na cidade catarinense, segundo os vereadores, a lei exige que os proprietários de contêineres sigam algumas normas, como a obrigatoriedade de captação de água da chuva, padrão mínimo de tamanho da construção e a inclusão de pelo menos duas vagas de garagem.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 



Notícias relacionadas

  • Projeto autoriza implantação de pontos comerciais na zona rural

       Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) são autores do projeto de lei que permite a utilização…

    leia mais leia mais
  • Semana do Comerciante na Câmara terá palestra sobre como vender em tempos de crise

    A Câmara, em parceria com a Aciv (Associação Comercial e Industrial de Valinhos), irá organizar no…

    leia mais leia mais
  • Lei sancionada permite que entidades assistenciais usem espaço público para venda de produtos

    Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) a lei que autoriza entidades assistenciais de…

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê inscrição provisória no Cadastro de Atividades Econômicas enquanto Ficha de Consulta é analisada

    Os vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira (25), projeto de…

    leia mais leia mais
  • Uso de contêineres para residência e comércio é aprovado pelos vereadores

    O uso de contêineres para residências e comércios em Valinhos foi aprovado pelos vereadores na…

    leia mais leia mais
  • Prefeito retira de tramitação projeto que regulamentava comércio ambulante em Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou ofício, lido na sessão desta terça-feira (10),…

    leia mais leia mais
  • Projeto quer liberar comércio em construções de madeira

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB), que pretende liberar…

    leia mais leia mais
  • Projeto altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto de lei que altera…

    leia mais leia mais
  • Popó e Mayr fazem projeto para regulamentar comércio em food trucks

      Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV) apresentaram, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Franklin pede informações sobre comércio ambulante

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (11), pedindo…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Requerimentos e moções somam mais de 20 itens na sessão de terça-feira (18)

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (18) pelo menos 20 itens, entre…

    leia mais leia mais
  • Vereadores querem permitir que proprietários contratem empresas para cortarem árvores nas calçadas

    Na sessão da última terça, 11, um grupo de seis vereadores protocolou projeto de lei autorizando…

    leia mais leia mais
  • César Rocha quer feira de adoção para animais cuidados pela prefeitura

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou projeto de lei criando um sistema de feiras de adoção…

    leia mais leia mais
  • Giba pede programa municipal para identificação de animais por microchips

      Foi aprovada na sessão desta terça-feira (11) moção de autoria do vereador Giba (MDB), que pede…

    leia mais leia mais
  • CPI das Contrapartidas faz reunião e decide realizar oitivas

      A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na aplicação…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam emenda impositiva para indicação de obras, serviços e ações no orçamento municipal

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o projeto de Emenda à Lei Orgânica do…

    leia mais leia mais
  • Emenda impositiva no Orçamento Municipal está na pauta da sessão

      O projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que permite aos vereadores de Valinhos…

    leia mais leia mais
  • Presidente da Câmara faz defesa das entidades assistenciais de Valinhos no Parlamento Metropolitano

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), esteve na manhã desta sexta-feira (7) na…

    leia mais leia mais
  • Cronômetro com contagem regressiva do tempo agiliza sessão ordinária

      Os vereadores retomaram a sessão ordinária na Câmara de Valinhos nesta terça-feira (4) com uma…

    leia mais leia mais
  • Proibição da soltura de fogos de artifício e rojões volta a ser tema de projeto na Câmara

      A proposta para proibir a soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos