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Projeto altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

 

O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto de lei que altera a base de cálculo do IPTU para imóveis com característica mista, ou seja, aqueles que têm, na mesma construção, uso residencial e uso comercial ou industrial. A medida, segundo ele, dará tratamento mais justo aos contribuintes, já que hoje imóveis dessa natureza são tributados como se fossem comerciais ou industriais. Projeto semelhante havia sido aprovado pela Câmara em 2015, mas foi vetado pelo então prefeito Clayton Machado (PSDB).

 

Atualmente, o Código Tributário de Valinhos fixa a alíquota do imposto para imóveis residenciais em 0,5% do valor venal e dos prédios com finalidade industrial e comercial em 0,9%. Os imóveis mistos, portanto, que hoje pagam 0,9%, passariam a pagar 0,7%.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 

 



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