As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto amplia prazo para desdobro e subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

 

O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PMDB), apresentou, na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei que amplia em dois anos o prazo para regularização de imóveis nos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz. A regularização é com relação ao desdobro e subdivisões de lotes, que foram autorizados pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, publicada em 2007.

 

Segundo o vereador, muitas famílias ainda não conseguiram regularizar seus terrenos por desconhecerem a lei ou por terem dificuldades financeiras.

 

De acordo com a lei, a subdivisão ou desdobro de lotes no Parque Portugal é permitida desde que o terreno tenha testada mínima de 7,5 metros e área não inferior a 200 metros quadrados. Já no Jardim São Luiz, a testada mínima tem de ser de 6,5 metros e o terreno não pode ser menor que 250 metros quadrados. Para fazer a regularização, é necessário comprovar, por meio de laudo técnico, que já existe edificação no lote resultante do desdobro.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.



Notícias relacionadas

  • Projeto aprovado reduz medidas para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara. No centro estão os vereadores sentados em seus…

    leia mais leia mais
  • Projeto reduz medidas para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei que reduz as…

    leia mais leia mais
  • Lei amplia prazo para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      Já está em vigor no município a lei proposta pelos vereadores Veiga (DEM) e Israel Scupenaro…

    leia mais leia mais
  • Projeto amplia prazo para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      Os vereadores Veiga (DEM) e Israel Scupenaro (MDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Prazo para desdobro de lotes no São Luiz e Parque Portugal é prorrogado

      Os moradores que possuem casas conjugadas nos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz terão…

    leia mais leia mais
  • Moradores do Parque Portugal e Jardim São Luiz poderão pedir o desdobro de lotes

      Os moradores que possuem casas conjugadas nos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni pede limpeza em morro do Jardim São Luiz

      O vereador Kiko Beloni (PSDB) apresentou indicação, na sessão desta terça-feira (10/6),…

    leia mais leia mais
  • Prazo para desdobro de lotes no São Luiz e Parque Portugal é novamente prorrogado

      Os moradores que possuem casas conjugadas nos bairros Parque Portugal e Jardim São Luiz…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede melhorias na creche do Parque Portugal

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou indicação, na sessão desta terça-feira (2),…

    leia mais leia mais
  • André Amaral pede informações sobre área verde e desmoronamento no Parque Portugal

      O vereador André Amaral (PSDB) é autor de dois requerimentos aprovados na sessão desta…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Dalva Berto propõe dia para conscientizar sobre endometriose

    #PraCegoVer: Vereadora Dalva Berto discursa do seu assento de presidente ao centro da mesa…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro propõe coberturas e assentos em todos os pontos de ônibus de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro segura um discursa ao microfone com um papel na mão na…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi propõe multar comércios que vendem chumbinho

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi acompanha sessão sentada em sua tribuna no plenário da…

    leia mais leia mais
  • Prazo para inscrição na audiência pública da Lei Orçamentária Anual termina nesta quinta (14)

    #PraCegoVer: Foto mostra a cidade de Valinhos com suas construções. No lado direito é possível ver…

    leia mais leia mais
  • Vereadores mantêm um e rejeitam dois vetos do prefeito a projetos de lei

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores sentados em seus…

    leia mais leia mais
  • Três vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (12)

    #PraCegoVer: Foto mostra documentos sobre a mesa de um vereador durante a sessão ordinária. Ainda…

    leia mais leia mais
  • Guardas civis e policiais recebem homenagem na Câmara

    #PraCegoVer: Guardas municipais trajados em uniformes azuis-escuros marcham com expressão séria em…

    leia mais leia mais
  • Mayr e Salame propõem estender o prazo para regularizar construções em Valinhos

    #PraCegoVer: Montagem mostra fotos dos vereadores Mayr e Salame falando ao microfone na tribuna da…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga bares a afixarem cartazes informando sobre lei da importunação sexual

    #PraCegoVer: Vereadora Dalva Berto discursa ao microfone na tribuna do plenário da…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam três moções e 55 requerimentos na sessão desta terça-feira (5)

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores sentados em seus…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos