As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Plenário aprova mudanças nas leis dos Conselhos do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano

 

Os vereadores aprovaram na manhã desta sexta-feira (18), em sessão extraordinária, mudanças nas leis que criaram os Conselhos Municipais do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano. As alterações foram encaminhadas pelo Poder Executivo depois que questionamentos acerca de leis aprovadas no início deste ano paralisaram as atividades dos conselheiros. Para evitar controvérsias, o prefeito Orestes Previtale (PMDB) decidiu revogar essas legislações e encaminhar novos projetos à Câmara.

 

Os textos tratam das eleições para composição dos colegiados, sobretudo com relação à representatividade da sociedade civil. Segundo o Executivo, as mudanças atendem aos anseios da sociedade civil organizada, permitindo a participação no processo eleitoral de quaisquer entidades, legalmente constituídas, sem a necessidade de reserva de vagas para determinadas associações, como ocorria nas leis anteriores.

 

Os dois projetos foram aprovados com oito votos favoráveis e cinco contrários. Os vereadores que foram contra as propostas chegaram a apresentar emendas, mas elas foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares. Entre as alterações propostas pelas emendas estava a divisão entre as vagas destinadas à sociedade civil.

 

Os projetos seguem para sanção do prefeito Orestes Previtale (PMDB).

 

 

Projetos de Lei 197/2017 e 198/2017

 

FAVOR: Giba (PMDB), Roberson Costalonga “Salame” (PMDB), Dalva Berto (PMDB), César Rocha (Rede), Mayr (PV), Kiko Beloni (PSB), Veiga (DEM) e Rodrigo Toloi (DEM).

CONTRA: André Amaral (PSDB), Alécio Cau (PDT), Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT).

 



Notícias relacionadas

  • Projeto que prevê convocação de novas eleições para conselheiros é aprovado

      A Câmara aprovou, com 9 votos favoráveis e 8 contrários, o projeto de lei do Poder Executivo…

    leia mais leia mais
  • Conti propõe mecanismos para fomentar criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou projeto de lei, na sessão desta terça-feira (2),…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga Poder Executivo a informar a Câmara sobre licenças ambientais concedidas no município

    A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Projeto para prevenir incêndios e proteger áreas de preservação ambiental é aprovado  

    A Câmara aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (26), projeto de lei do vereador…

    leia mais leia mais
  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os 25 anos de…

    leia mais leia mais
  • Conti sugere programa para prevenir incêndios e proteger áreas de preservação ambiental

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (26), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Veiga faz adequações na lei que criou o Conselho Municipal de Política Cultural

      O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que faz uma série de adequações na lei que…

    leia mais leia mais
  • Lei que define procedimentos para compensação ambiental é sancionada

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município lei dos vereadores Henrique Conti (PV) e Mônica…

    leia mais leia mais
  • Passivos ambientais da antiga Rigesa são questionados pelos vereadores

      Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (7), os passivos ambientais que serão…

    leia mais leia mais
  • 2ª etapa de debate do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros será no dia 26

      A Câmara sedia no dia 26, quinta-feira, às 19h, mais uma reunião do Fórum Permanente em Defesa…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Parlamentares discutem corte nos subsídios para repasse à Santa Casa

      Em mais um esforço para auxiliar a rede de saúde de Valinhos, os vereadores se reuniram para…

    leia mais leia mais
  • Vereadores pedem ao prefeito suspensão no pagamento de tributos e isenção nas contas de água e luz

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), em nome de todos os vereadores, encaminhou…

    leia mais leia mais
  • Vereador Rodrigo Fagnani Popó retorna à Câmara

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB), eleito em 2016 para o mandato de quatro anos, retornou…

    leia mais leia mais
  • Representação partidária é alterada na Câmara após janela para troca de partidos

      Nove vereadores da Câmara de Valinhos anunciaram a troca de partido dentro do prazo estipulado…

    leia mais leia mais
  • Atendimento ao público e sessões ordinárias continuam suspensos até 30 de abril

      O atendimento ao público e as sessões ordinárias na Câmara de Valinhos continuarão suspensos…

    leia mais leia mais
  • Santa Casa lança fundo cívico para arrecadar recursos contra o Coronavírus

      O hospital Santa Casa, que possui convênio com a Prefeitura de Valinhos para atender pacientes…

    leia mais leia mais
  • Presidente Dalva Berto determina cortes em contratos da Câmara de Valinhos para aumentar repasse ao combate ao Coronavírus

    Com o apoio dos vereadores da Câmara, a Presidente Dalva Berto confirmou no início da tarde desta…

    leia mais leia mais
  • Vereadores vão até a Prefeitura para saber quais medidas estão sendo adotadas para conter pandemia

      Os vereadores se reuniram na tarde desta quarta-feira (25) com o prefeito Orestes Previtale…

    leia mais leia mais
  • Câmara anuncia medidas de contenção de despesas para devolver recursos à Saúde

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), anunciou na sessão extraordinária desta…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam uso de hospitais e clínicas particulares para tratamento de pessoas com Covid-19

      Os vereadores aprovaram na sessão extraordinária ocorrida na manhã desta terça-feira (24) o…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos