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Projeto que prevê comissão eleitoral em conselhos municipais passa em 1ª discussão

18-05-2016 : 15h58

 

Com 7 votos contrários, os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a formação de uma comissão eleitoral para as eleições de escolha dos representantes de entidades da sociedade civil nos conselhos municipais do meio ambiente e do desenvolvimento urbano. De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura aos vereadores, as alterações nas leis que criaram os conselhos foi uma recomendação do Ministério Público.

 

Durante a tramitação dos projetos na Câmara, cada proposta recebeu quatro emendas, mas apenas uma foi aprovada, a dos vereadores Henrique Conti (PV) e Tunico (PMDB), que aumentaram o prazo – de 5 para 15 dias – para que as entidades indiquem os candidatos à comissão eleitoral.  A emenda também determinou que cada inscrito pode votar em até três candidatos, não obrigando a votação em exatos três representantes, como propunha o projeto original. A previsão de votação em até três candidatos foi acrescentada em uma subemenda assinada por 10 vereadores.

 

Contrário ao projeto, o vereador Giba (PMDB) considerou o projeto inconstitucional. Para adequar o texto à sua proposta, ele apresentou duas emendas, mas os textos foram rejeitados por maioria dos votos. A principal crítica foi com relação ao artigo que prevê a destituição dos atuais membros dos conselhos para que haja a eleição. “Vai destituir um conselho que está em vigência (...) Eles foram eleitos legitimamente, participaram do processo eleitoral (...) Destituir o conselho é uma afronta, uma arbitrariedade”, afirmou.

 

O vereador Israel Scupenaro (PMDB) também não concordou com a realização de eleições imediatamente. “Não pode destituir alguém eleito, sem motivo, sem razão”, disse.

 

O vereador Tunico (PMDB) argumentou que a destituição do conselho fere a Constituição Federal. “Vai mudar a regra no meio do jogo (...) O certo é terminar o mandato e aí fazer nova eleição”, opinou.

 

O vereador Henrique Conti (PV) foi favorável ao projeto e destacou que todas as reivindicações dos conselheiros foram acolhidas pelos vereadores. “Estive reunido com representantes da sociedade civil dos dois conselhos. As reivindicações estão contempladas na minha emenda, por isso vou votar favoravelmente”, afirmou. Ele acrescentou ainda que em nenhum momento houve resistência com relação a novas eleições. “Os conselheiros não mostraram resistência às novas eleições desde que o processo seja adequado (...) Se esse ato é ilegal, aqueles conselheiros que se sentirem prejudicados vão entrar na justiça”, completou.

 

O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) também foi favorável e rebateu as críticas sobre as novas eleições. “Existe lobby lá dentro? Ninguém pode sair? (...) O Conselho é do povo”, discursou.

 

Como teve votos contrários, o projeto passará por nova discussão do plenário antes de ser encaminhado ao prefeito Clayton Machado (PSDB).

 

 

PLACAR DE VOTAÇÃO

 

A favor do projeto: César Rocha (Rede), Kiko Beloni (PSB), Dinho (PSD), Edson Batista (PSDB), Moysés (PSD), Henrique Conti (PV), Lorival Messias (PROS), Paulo Montero (PSDB) e Rodrigo Fagnani Popó (PSDB). 

Contra o projeto: Israel Scupenaro (PMDB), dr. Orestes Previtale (PMDB), Veiga (DEM), Léo Godói (PDT), Tunico (PMDB), Giba (PMDB) e dr. Pedro Damiano (PV). 



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