As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto que prevê comissão eleitoral em conselhos municipais passa em 1ª discussão

 

Com 7 votos contrários, os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a formação de uma comissão eleitoral para as eleições de escolha dos representantes de entidades da sociedade civil nos conselhos municipais do meio ambiente e do desenvolvimento urbano. De acordo com a mensagem encaminhada pela Prefeitura aos vereadores, as alterações nas leis que criaram os conselhos foi uma recomendação do Ministério Público.

 

Durante a tramitação dos projetos na Câmara, cada proposta recebeu quatro emendas, mas apenas uma foi aprovada, a dos vereadores Henrique Conti (PV) e Tunico (PMDB), que aumentaram o prazo – de 5 para 15 dias – para que as entidades indiquem os candidatos à comissão eleitoral.  A emenda também determinou que cada inscrito pode votar em até três candidatos, não obrigando a votação em exatos três representantes, como propunha o projeto original. A previsão de votação em até três candidatos foi acrescentada em uma subemenda assinada por 10 vereadores.

 

Contrário ao projeto, o vereador Giba (PMDB) considerou o projeto inconstitucional. Para adequar o texto à sua proposta, ele apresentou duas emendas, mas os textos foram rejeitados por maioria dos votos. A principal crítica foi com relação ao artigo que prevê a destituição dos atuais membros dos conselhos para que haja a eleição. “Vai destituir um conselho que está em vigência (...) Eles foram eleitos legitimamente, participaram do processo eleitoral (...) Destituir o conselho é uma afronta, uma arbitrariedade”, afirmou.

 

O vereador Israel Scupenaro (PMDB) também não concordou com a realização de eleições imediatamente. “Não pode destituir alguém eleito, sem motivo, sem razão”, disse.

 

O vereador Tunico (PMDB) argumentou que a destituição do conselho fere a Constituição Federal. “Vai mudar a regra no meio do jogo (...) O certo é terminar o mandato e aí fazer nova eleição”, opinou.

 

O vereador Henrique Conti (PV) foi favorável ao projeto e destacou que todas as reivindicações dos conselheiros foram acolhidas pelos vereadores. “Estive reunido com representantes da sociedade civil dos dois conselhos. As reivindicações estão contempladas na minha emenda, por isso vou votar favoravelmente”, afirmou. Ele acrescentou ainda que em nenhum momento houve resistência com relação a novas eleições. “Os conselheiros não mostraram resistência às novas eleições desde que o processo seja adequado (...) Se esse ato é ilegal, aqueles conselheiros que se sentirem prejudicados vão entrar na justiça”, completou.

 

O vereador dr. Moysés Abujadi (PSD) também foi favorável e rebateu as críticas sobre as novas eleições. “Existe lobby lá dentro? Ninguém pode sair? (...) O Conselho é do povo”, discursou.

 

Como teve votos contrários, o projeto passará por nova discussão do plenário antes de ser encaminhado ao prefeito Clayton Machado (PSDB).

 

 

PLACAR DE VOTAÇÃO

 

A favor do projeto: César Rocha (Rede), Kiko Beloni (PSB), Dinho (PSD), Edson Batista (PSDB), Moysés (PSD), Henrique Conti (PV), Lorival Messias (PROS), Paulo Montero (PSDB) e Rodrigo Fagnani Popó (PSDB). 

Contra o projeto: Israel Scupenaro (PMDB), dr. Orestes Previtale (PMDB), Veiga (DEM), Léo Godói (PDT), Tunico (PMDB), Giba (PMDB) e dr. Pedro Damiano (PV). 



Notícias relacionadas

  • Empresas com sócios doadores de recursos para campanhas políticas poderão ser proibidas de participarem de licitação em Valinhos

    As empresas que possuem sócios doadores de recursos para campanhas políticas poderão ser proibidas…

    leia mais leia mais
  • Edson Secafim quer informações sobre os conselhos municipais na internet

      O vereador Edson Secafim (Progressistas) apresentou, na sessão desta terça-feira (20), projeto…

    leia mais leia mais
  • Vereadores, prefeito e vice tomam posse no dia 1º, às 10h

      Os 17 vereadores eleitos para a próxima legislatura, o prefeito Orestes Previtale (PMDB) e a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores ocupam a tribuna para agradecer votos recebidos na eleição

      Os vereadores ocuparam a tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira (4), para agradecer aos…

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê convocação de novas eleições para conselheiros é aprovado

      A Câmara aprovou, com 9 votos favoráveis e 8 contrários, o projeto de lei do Poder Executivo…

    leia mais leia mais
  • Projetos que criam comissão eleitoral em conselhos municipais estão na pauta da sessão

      Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (17), dois projetos do Poder…

    leia mais leia mais
  • Vereadores discutem resultado das Eleições 2014

      Os vereadores usaram a tribuna, na sessão de terça-feira, 28, para discutir o resultado do…

    leia mais leia mais
  • Vereadores criticam lixo eleitoral durante as eleições

      A forração de calçadas com santinhos de candidatos nos dias de votação foi criticada pelos…

    leia mais leia mais
  • Lorival solicita informações sobre indicações para Conselhos Municipais

      O vereador Lorival Messias de Oliveira (PROS) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Sessões ordinárias retornam em fevereiro

      Os vereadores realizaram na noite desta terça-feira (10) a última sessão ordinária do ano. Caso…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam título de utilidade pública para associação de turismo e para associação esportiva

      Duas associações de Valinhos poderão ser reconhecidas como de utilidade pública caso o prefeito…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado fecha o cerco contra motos barulhentas

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do vereador Mauro Penido…

    leia mais leia mais
  • Projeto que propõe multar motocicletas com ruídos excessivos está na pauta da sessão

      Os vereadores votarão na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei que estabelece multa para…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga prefeitura a divulgar fila de espera da Saúde

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (MDB) apresentaram na terça (3) projeto de lei obrigando a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores propõem regras para construir com contêineres em Valinhos

    Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei estabelecendo regras para construir casas…

    leia mais leia mais
  • Vereadores propõem declarar Amigos do Vali associação de utilidade pública

    Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei assinado por todos os parlamentares para…

    leia mais leia mais
  • Orçamento Municipal para 2020 é aprovado por unanimidade

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), o orçamento municipal…

    leia mais leia mais
  • Vereadores pedem mais dinheiro no orçamento para a saúde e o Conselho Tutelar

      Os vereadores pediriam mais recursos públicos para serem aplicados nas despesas com saúde e no…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado proíbe incentivos fiscais para empresas condenadas por corrupção

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos