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Camâra de Valinhos

Após vetar projeto da Câmara, prefeito se compromete a atender reivindicação de moradores de bolsões de segurança

 

Moradores de bolsões de segurança ocuparam novamente o plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira (22). O veto do prefeito Clayton Machado (PSDB) ao projeto do vereador Israel Scupenaro (PMDB) que pretendia repassar à Prefeitura a responsabilidade por serviços básicos nessas áreas, como poda de árvores e tapa-buraco, foi mantido pelos vereadores com o compromisso de que o prefeito vai atender à reivindicação por meio de decreto. O compromisso foi acertado em reunião com os moradores na última sexta-feira (18).

 

O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) concordou que a reivindicação tinha que ser atendida por decreto, já que a lei proposta na Câmara foi considerada inconstitucional. Na sessão da semana passada, ele explicou que era preciso alterar um decreto de 2003, que imputava aos moradores a responsabilidade pela manutenção nos bolsões. “Quem tem a competência de reformular um decreto é somente o prefeito”, disse.

 

O vereador Israel Scupenaro, autor do projeto vetado, não concordou com a decisão da Prefeitura de não sancionar a lei de sua autoria. “Não vejo inconstitucionalidade no projeto (...) Estou mexendo na lei e não no decreto”, explicou. O entendimento do vereador dr. Moysés Abujadi (PSD), no entanto, foi diferente. “Quando se vai fazer uma lei, tem que atingir um objetivo para que ela funcione”, afirmou.

 

O líder do governo na Câmara, vereador Dinho (PSD), garantiu que o decreto do prefeito será publicado na Imprensa Oficial. “A reunião foi uma prova de que o prefeito está honrando seu compromisso com a ética e o respeito à população valinhense”, discursou.

 

 

 



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