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Projeto libera feira livre em condomínios e bolsões de segurança

O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (2), projeto de lei que pretende liberar a realização de feiras livres em condomínios e bolsões de segurança, em Valinhos. Segundo ele, a proposta altera lei municipal de 1978 para adequá-la à realidade urbana da cidade. Se for aprovada e sancionada pelo prefeito, a feira deverá ser aprovada em convenção de moradores e autorizada pela Prefeitura.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, Mauro Penido diz que a organização de feiras nesses locais vai oferecer aos moradores produtos de qualidade e com preços justos, sem a necessidade de grandes deslocamentos pela cidade. Ele justifica que a medida é inovadora e que já é adotada em diversos municípios brasileiros.

 

O vereador ressalta que as feiras deverão ser discutidas internamente nos condomínios e bolsões, tendo de ser aceitas pela maioria dos moradores. Nessas reuniões poderão ser debatidas, por exemplo, questões como data e horário para a comercialização de produtos.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado. 



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