Scupenaro sugere alteração em trecho da lei de uso e ocupação do solo

 

O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (26/8), indicação sugerindo a alteração de um trecho da lei de uso e ocupação do solo de Valinhos. Segundo o vereador, na listagem de categorias e subcategorias de uso, é preciso mudar o texto que define as áreas “institucionais locais”. Pela lei, não é permitida a concentração de pessoas, veículos ou ruídos nessas áreas.

 

No entanto, Scupenaro explicou que as áreas “institucionais locais” são destinadas às atividades de caráter social, administrativo, filantrópico ou religioso. Para ele, é impossível manter essas atividades sem concentrar pessoas ou produzir ruídos.

 

O vereador afirmou que apresentou a indicação para aproveitar os estudos que estão sendo feitos pela Prefeitura para elaboração do novo Plano Diretor.