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Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2)

Seis projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira (2) aguardando discussão e votação dos vereadores. Dois deles ainda dependem de pareceres das comissões internas da Câmara para entrarem em votação: o projeto do Poder Executivo, que desincorpora as ruas 2, 3 e 5 do Loteamento Vila Papelão da classe de bens públicos de uso comum e as transfere para a classe de bens de uso dominical, permitindo, consequentemente, a alienação dessas áreas; e o que denomina rua do bairro Santo Antônio, que é um projeto de iniciativa do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB).

 

Outros quatro projetos de lei estão com pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação. Caso esses pareceres sejam mantidos, os projetos serão arquivados. São eles: o que prevê acompanhamento médico em todas as creches do município, de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB); o que dispõe sobre a supressão e poda de árvores nativas, apresentado pelo vereador Franklin (PSDB); o que cria a Patrulha Maria da Penha, proposto pelos vereadores Kiko Beloni e Mauro Penido (PPS); e o que dispõe sobre a realização de audiências públicas, de iniciativa do vereador Henrique Conti (PV).

 

Ainda na sessão, haverá uso da tribuna pelo dr. André Gonçalves Fernandes, que falará sobre o tema “Direito à Vida: o mais fundamental dos direitos”. A palestra é em comemoração à Semana de Defesa e Proteção da Vida, instituída por lei municipal proposta pelo vereador André Amaral (PSDB).

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.

 



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