Os vereadores decidem, na sessão desta terça-feira (14), se aceitam ou rejeitam o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que previa cinema gratuito às pessoas acima de 60 anos. A proposta, de autoria do vereador Giba (PMDB), foi considerada contrária ao interesse público, por já haver disposição no Estatuto do Idoso garantindo pelo menos 50% de desconto nos cinemas.
O projeto diz que a gratuidade seria apenas de segunda a sexta-feira e previa que a legislação fosse informada por meio de cartazes na bilheteria. O descumprimento da lei geraria multa. A manutenção ou rejeição do veto depende do voto da maioria absoluta dos vereadores.
Outro veto que está na pauta é do projeto dos vereadores Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSB), que disciplina a instalação de torres de telefonia celular em Valinhos. O texto elenca os locais onde não será permitida a instalação dos equipamentos e estipula multa para as empresas que desrespeitarem a lei. Na mensagem que acompanha o veto, o Executivo alegou que o projeto contraria legislação federal, sendo, portanto, contrário ao interesse público.
Além dos vetos, também há projetos de lei na pauta e as contas do Poder Executivo relativas a 2013, quando o prefeito era Clayton Machado. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara segue relatório do Tribunal de Contas, que aprovou as contas do ex-prefeito.
Moções e requerimentos que não foram discutidos nas últimas sessões por falta de tempo também devem ser discutidos. Entre as moções está a do vereador André Amaral (PSDB), que apoia a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônios nacionais.
A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canais 4 ou 99 da NET, ou pelo link TV Câmara.
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