As últimas de Valinhos

Câmara de Valinhos

Vereadores estendem sessão até quase meia-noite e aprovam mais de 50 proposituras

Os vereadores estenderam a duração da última sessão ordinária do ano até quase a meia-noite desta terça-feira (11) e aprovaram mais de 50 proposituras entre projetos de lei, moções e requerimentos. A próxima sessão ordinária ocorre agora apenas em fevereiro, no fim do recesso parlamentar. No entanto, se for necessário, poderá ser convocada sessão extraordinária para acontecer a qualquer momento.

 

Entre os 22 projetos de lei aprovados estão o orçamento municipal para 2019, que estima a receita e fixa as despesas de Valinhos em R$ 618 milhões. Como a peça orçamentária teve votos contrários na primeira votação, a aprovação final foi feita em sessão extra, realizada após o término da ordinária, por volta da 0h.

 

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), que trata da regularização de imóveis em Valinhos. O texto faz uma compilação das legislações atualmente em vigor e amplia o prazo para o protocolo de requerimento dos munícipes interessados até o dia 31 de dezembro de 2019. A nova regra, depois de sancionada, valerá para as construções clandestinas ou irregulares constantes no registro aerofotogramétrico realizado pelo município em março deste ano.

 

Foi aprovado ainda, também de forma unânime, projeto de lei do Poder Executivo, que altera a lei que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O objetivo, segundo a Prefeitura, é aprimorar o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no colegiado.

 

A revogação da lei municipal que tinha alterado a classe de um imóvel na Vila Boa Esperança para abrigar o INSS foi outro projeto do Executivo aprovado. Segundo mensagem encaminhada pela Administração Municipal, o INSS desistiu do local por entender que o imóvel não oferece as condições ideais para a instalação do instituto.

 

 

Discussão adiada

 

Dois projetos do prefeito Orestes Previtale que estavam na pauta da sessão foram retirados de discussão e tiveram a votação adiada. Um deles é o projeto que altera algumas taxas cobradas pela municipalidade no Código Tributário do Município. O pedido de vista foi feito pelo vereador Giba (MDB) após reunião com os demais parlamentares. Segundo ele, ficou entendido que não é o momento apropriado para votar a majoração de taxas, se referindo à crise econômica. “Vamos pedir vista para que em um momento oportuno, quando a economia estiver em um melhor momento, possamos apreciar e votar este projeto”, discursou.

 

Também foi retirado da pauta o projeto de lei que organiza os serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, autorizando o Poder Executivo a fazer uma PPP (Parceria Público-Privada), na modalidade de concessão administrativa, para a realização desses serviços. O projeto estava sem parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos e, por isso, não foi à votação.

 

Um veto do Executivo, que deveria ser discutido, também foi retirado da pauta, com pedido de vista do vereador Frankiln (PSDB).

 

 

Remédios

 

Antes da sessão ordinária, a vice-prefeita de Valinhos, Laís Helena Antonio dos Santos Aloise, acompanhada do diretor Jorge de Lucca, da Secretaria da Saúde, fizeram esclarecimentos sobre os remédios que foram danificados após as fortes chuvas do último dia 1º de dezembro. A presença deles atendeu a requerimento feito por todos os vereadores. 



Notícias relacionadas

  • Sessão de terça-feira (27) tem 33 itens na pauta de votações

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (27) 33 proposituras, como projetos de lei,…

    leia mais leia mais
  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei do Poder Executivo que altera…

    leia mais leia mais
  • Pauta da última sessão ordinária do semestre tem 15 projetos de lei aguardando votação

    Os vereadores realizam nesta terça-feira (26) a última sessão ordinária do semestre, já que em…

    leia mais leia mais
  • Vereadores retomam sessões ordinárias na próxima terça-feira, dia 1º

      Com o fim do recesso parlamentar, os vereadores retomam na próxima terça-feira, dia 1º, as…

    leia mais leia mais
  • Última sessão ordinária antes do recesso esvazia pauta e termina mais de meia-noite.

      A última sessão ordinária do semestre, antes do recesso parlamentar de julho, terminou mais de…

    leia mais leia mais
  • Sessões são retomadas na terça-feira, 2, após recesso parlamentar

      Os vereadores se reúnem na terça-feira (2) para a primeira sessão ordinária do ano, após o…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão de terça-feira (9) tem 18 projetos de lei aguardando votação

    A pauta da sessão de terça-feira (9) está com 18 projetos de lei aguardando votação e discussão…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (2) projeto de lei que pretende…

    leia mais leia mais
  • Vereadores devem votar na terça (19) projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre imóveis alugados

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei de autoria do vereador…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta obriga Poder Público a entrar em contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) projeto de lei do vereador Giba (MDB), que obriga…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Funcionalismo público é tema de reuniões com Valiprev e associação de servidores

      Ainda com o objetivo de se inteirar dos desafios da cidade para este ano, o presidente da…

    leia mais leia mais
  • Câmara adota novas medidas temporárias de prevenção à Covid-19

      A Câmara de Valinhos terá novas medidas temporárias de prevenção à Covid-19 a partir desta…

    leia mais leia mais
  • Presidente Franklin recebe secretária da Saúde e discute situação do município

      O presidente da Câmara, vereador Franklin (PSDB), recebeu na manhã de sexta-feira (22) a…

    leia mais leia mais
  • Prefeita vai à Câmara e diz que trabalhará em parceria com vereadores

      A prefeita Capitã Lucimara Godoy (PSD) afirmou em reunião com os vereadores na tarde desta…

    leia mais leia mais
  • Vereadores se reúnem para discutir desafios do Parlamento em 2021

      Os vereadores se reuniram nesta segunda-feira (11) para discutir os desafios do Legislativo…

    leia mais leia mais
  • Vereadora Mônica Morandi toma posse na Câmara

    A vereadora Mônica Morandi (MDB) tomou posse na tarde desta segunda (11).  A parlamentar foi a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores tomam posse e elegem Franklin como novo presidente da Câmara

      Os vereadores eleitos para a 17ª Legislatura tomaram posse na manhã desta sexta-feira (1º) em…

    leia mais leia mais
  • Cerimônia de posse terá entrada restrita e transmissão pela TV Câmara

      A cerimônia de posse dos eleitos para o Legislativo e Executivo Valinhense terá entrada…

    leia mais leia mais
  • Presidente Dalva Berto faz balanço do ano legislativo e destaca economia

    A presidente da Câmara de Valinhos, vereadora Dalva Berto (MDB), fez um balanço positivo de 2020 à…

    leia mais leia mais
  • Sessões ordinárias são suspensas na Câmara de Valinhos para prevenir transmissão da Covid-19

    Foi publicado no Boletim Municipal da última sexta-feira (4) ato da Mesa Diretora da Câmara de…

    leia mais leia mais
Arquivo de Notícias
Hino de Valinhos