As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto que obriga publicação do cardápio da merenda escolar na internet é aprovado

Vereadores também aprovam preferência na matrícula para filhos de mulheres vítimas da violência doméstica

 

 

O projeto de lei do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que obriga a publicação do cardápio da merenda escolar de Valinhos na internet, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (10). O texto prevê que as informações sobre a alimentação que será servida aos alunos fiquem disponíveis no site oficial da Prefeitura com antecedência mínima de 15 dias.

 

Segundo o vereador, o objetivo do projeto é dar maior transparência à gestão pública, informando os pais e responsáveis sobre os alimentos oferecidos nas escolas. Ele explicou que a lei não trará custos ao município porque o cardápio já é de conhecimento dos gestores, bastando apenas a sua publicação.

 

 

Preferência na matrícula

 

Também foi aprovado por unanimidade pelos vereadores o projeto de lei do vereador Giba (MDB), que concede prioridade nas matrículas e transferências de alunos que são filhos de mulheres vítimas da violência doméstica, nas escolas públicas municipais de Valinhos. O objetivo, segundo ele, é evitar prejuízos às crianças caso as mulheres tenham de se mudar para se afastar do agressor. Se o projeto virar lei, as escolas vão ter de aceitar o ingresso dos alunos em qualquer período do ano.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador explica que as mães encontram muitas dificuldades para matricular e transferir seus filhos ao saírem de casa e morarem em outros lugares. “A aprovação desse projeto visa proporcionar a essas mulheres, que possuem um histórico de violência, um certo conforto para iniciar uma nova vida”, afirma.

 

O projeto assegura a matrícula dos alunos em outra unidade escolar próxima à nova residência. Para ter direito à preferência, o texto prevê que sejam apresentados Boletim de Ocorrência, Exame de Corpo de Delito comprovando a agressão sofrida ou um Termo de Medida Protetiva expedido por um juiz e comprovante de residência.

 

Os dois projetos seguem para sanção ou veto do prefeito Orestes Previtale (PSB).

 



Notícias relacionadas

  • Lei obriga publicação do cardápio da merenda escolar na internet

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município no último dia 27 a lei de autoria do vereador…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga publicação do cardápio da merenda escolar de Valinhos na internet

      O vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (13),…

    leia mais leia mais
  • Vereadores cobram explicações sobre cardápio da merenda escolar

      Os vereadores usaram a tribuna, na sessão desta terça-feira (29/9), para questionar e cobrar…

    leia mais leia mais
  • Secafim pede estatísticas sobre violência contra a mulher em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto do vereador Edson Secafim discursando na tribuna para os demais vereadores e…

    leia mais leia mais
  • Lei dá prioridade na matrícula escolar para alunos filhos de mulheres vítimas de violência

    A lei que concede prioridade nas matrículas e transferências de alunos que são filhos de mulheres…

    leia mais leia mais
  • Lei que prevê mais alimentos da agricultura familiar na merenda é sancionada

      O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 16 a lei que pretende aumentar a…

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê mais alimentos da agricultura familiar na merenda é aprovado

      Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20), o projeto de lei assinado pelos…

    leia mais leia mais
  • Dinho quer ‘Botão do Pânico” em Valinhos para aumentar segurança de mulheres vítimas da violência

      Inspirado no “Botão do Pânico” implantado na cidade de Vitória (ES), o vereador Dinho (PSD)…

    leia mais leia mais
  • Diretor da Secretaria da Educação diz que município adquire produtos de qualidade para a merenda escolar

      O diretor do Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria da Educação, Rogerio Miotto,…

    leia mais leia mais
  • Secretário da Educação usará tribuna para falar sobre a merenda escolar

      O secretário da Educação, Danilo Sorroce, e técnicos da pasta usarão a tribuna, na sessão de…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara homenageia profissionais de educação física

    #PraCegoVer: Foto mostra educadora física levantando os braços e dando as instruções para uma…

    leia mais leia mais
  • Projeto que obriga limpeza e roçada dos lotes urbanos de Valinhos está na pauta da sessão

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de vereador folheando documentos na mesa, durante a sessão…

    leia mais leia mais
  • Câmara sedia a primeira Semana de Debates sobre Inclusão

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral e a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto,…

    leia mais leia mais
  • Projeto quer isentar consumidores do pagamento de estacionamento em shoppings e hipermercados de Valinhos

     #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Franklin (PSDB) discursando durante a sessão ordinária   O…

    leia mais leia mais
  • César Rocha pede adesão de Valinhos ao programa Município Verde-Azul, do Governo Estadual

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna da Câmara    O vereador César Rocha…

    leia mais leia mais
  • Dalva Berto pede ao ministro da Saúde para que seja feita notificação compulsória dos casos de câncer

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), discursando durante…

    leia mais leia mais
  • Quatro vetos do prefeito Orestes Previtale são rejeitados em plenário

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus lugares.   Os…

    leia mais leia mais
  • Kiko Beloni propõe cartão para identificar pessoas com deficiência

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni acompanha a sessão sentado em sua tribuna no plenário da…

    leia mais leia mais
  • Esporte Clube Castelo pode virar associação de utilidade pública

    #PraCegoVer: Vereador Aguiar discursa da tribuna do plenário da Câmara durante sessão   O…

    leia mais leia mais
  • Projeto que possibilita regularização de construções unifamiliares com até três pavimentos está na pauta da sessão

     #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera que grava imagens da sessão.   Os…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos