As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Lei obriga empreendedores a contribuir com recursos financeiros para prevenir enchentes

15/01/2018 15h37

 

A lei de autoria dos vereadores Veiga (DEM), Mayr (PV) e Alécio Cau (PDT) que obriga os empreendedores de projetos habitacionais em Valinhos a contribuir com recursos financeiros para serem aplicados na área de defesa civil e meio ambiente, em especial na prevenção de enchentes e inundações, foi publicada na Imprensa Oficial do Município, na edição do último dia 12. A contribuição deverá ser de acordo com a área do terreno de cada unidade que vier a ser aprovada na cidade.

 

A lei estabelece cobrança diferente, dependendo da categoria do imóvel. Aqueles que se enquadram na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida serão isentos da contribuição e os demais imóveis de cunho social pagarão menos.

 

O empreendedor que não cumprir a lei estará sujeito à multa de 20% sobre o valor devido. Todo o dinheiro arrecadado, tanto da contribuição quanto da multa, deverá ser destinado ao Fundo de Desenvolvimento Urbano, que aplicará o recurso no desenvolvimento de programas, projetos e ações públicas voltadas à proteção, recuperação e conservação do meio ambiente, especialmente àqueles com vistas para a prevenção de enchentes, drenagem e saneamento.

 

 



Notícias relacionadas

  • Scupenaro quer saber ações da Prefeitura para enfrentamento de enchentes

      O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga empreendedores a contribuir com recursos financeiros para prevenir enchentes

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta obriga empreendedores a contribuir com recursos para prevenir enchentes

       O projeto de lei que obriga os empreendedores de projetos habitacionais em Valinhos a…

    leia mais leia mais
  • Câmara terá comissão para discutir soluções para enchentes

      Onze vereadores da Câmara farão parte de uma comissão instituída…

    leia mais leia mais
  • Vereadores discutem desaparecimento de lagoas e decidem formar comissão para debater assoreamento e enchentes

        Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (14), o…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes solicita envio de cronograma de ações para evitar enchentes no bairro Ortizes

      O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) apresentou, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Câmara discutirá na terça-feira, 13, projeto que prevê professores capacitados em LIBRAS nas escolas

      A Câmara discutirá na sessão de terça-feira (13) projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê áreas de contenção para evitar enchentes está na pauta da sessão desta terça-feira, 30

      Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (30), projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Conti apresenta novo projeto prevendo áreas de contenção para evitar enchentes

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (31),…

    leia mais leia mais
  • Projeto que pretende diminuir risco de enchentes, em Valinhos, volta à pauta da sessão

      O projeto do vereador Henrique Conti (PV), que obriga os novos condomínios e…

    leia mais leia mais
  • Câmara deve votar na terça-feira, 15, projeto que prevê áreas para conter águas da chuva

      A Câmara deve votar, na sessão desta terça-feira (15), projeto de lei do…

    leia mais leia mais
  • Lorival solicita informações sobre medidas para prevenir enchentes na Invernada

      O vereador Lorival Messias (PROS) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais leia mais
  • Paulo Montero presta homenagem aos “motoristas da saúde”

      O vereador Paulo Montero (SDD) é autor do voto de louvor e…

    leia mais leia mais
  • Lorival parabeniza voluntários da campanha realizada em prol das vítimas de enchentes

    O vereador Lorival (PT) apresentou voto de congratulação aos voluntários que…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Evento na Câmara discute experiências na educação de autistas e surdos

    #PraCegoVer: Imagem mostra laço colorido estampado com peças de quebra-cabeça...

    leia mais leia mais
  • CPI na Câmara vai investigar possíveis irregularidades na aplicação de verbas de contrapartidas

      A Mesa Diretora da Câmara deu início na sessão desta terça-feira...

    leia mais leia mais
  • Projeto autoriza empréstimo de até R$ 5 milhões para obras, compra de equipamentos e viaturas

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus...

    leia mais leia mais
  • Dois vetos são mantidos e dois são rejeitados durante a sessão

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores...

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê desconto de 80% na taxa de aprovação de plantas para entidades assistenciais

    #PraCegoVer: Vereador Veiga discursa na tribuna do plenário da Câmara durante a...

    leia mais leia mais
  • Projeto de lei dá prazo de 10 dias para prefeitura e DAEV restaurarem calçadas após obras

    #PraCegoVer: Vereador Giba discursa na tribuna do plenário da Câmara durante a...

    leia mais leia mais
  • Projeto de lei cria banco de cadeiras de rodas em Valinhos

    #PraCegoVer: Vereador Mayr fala ao microfone de sua tribuna durante a sessão no...

    leia mais leia mais
  • Caminhada e corrida em prol da Santa Casa recebem inscrições

    #PraCegoVer: Foto mostra o Pastor Hiran Pimentel em pé, explicando para um grupo de...

    leia mais leia mais
  • Vetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (13)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera de filmagem da TV Câmara, focando...

    leia mais leia mais
  • Câmara entrega honraria Advogados do Ano na terça-feira (13)

    #PraCegoVer: Foto mostra livros e, sobre eles, um martelo de madeira utilizado por juízes de...

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga fixação de cartazes para divulgar obrigatoriedade do atendimento emergencial a vítimas de violência sexual

    #PraCegoVer: Vereador Giba fala ao microfone sentado em sua tribuna no plenário da...

    leia mais leia mais
  • Totens com sacolas para recolher fezes de animais são temas de dois projetos de lei

    #PraCegoVer: Foto mostra lixeira para fezes de animais de estimação em Berlim,...

    leia mais leia mais
  • Projeto de lei obriga limpeza e roçada dos lotes urbanos de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereador Veiga fala do plenário da Câmara durante a...

    leia mais leia mais
  • Projeto de lei regulamenta o exercício de moto-frete em Valinhos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro observa a sessão sentado à mesa no...

    leia mais leia mais
  • Conti apresenta projeto para obrigar uso de mangueiras de abastecimento transparentes nos postos de combustíveis

    #PraCegoVer: Vereador Henrique Conti acompanha a sessão sentado em sua tribuna.  O...

    leia mais leia mais
  • Vereadores rejeitam dois vetos do prefeito a projetos de lei

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus...

    leia mais leia mais
  • Mayr pede licença do cargo e Fabrício Bizarri deve assumir cadeira no Legislativo

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Mayr sentado em seu lugar, acompanhando a...

    leia mais leia mais
  • Primeira sessão ordinária após recesso parlamentar será na terça-feira, 6

    #PraCegoVer: Foto mostra as mãos de um vereador em cima da mesa, folheando...

    leia mais leia mais
  • Evento na Câmara promete movimentar empreendedorismo na região

    A Câmara sedia na quinta-feira (dia 1º) o VIVA Inovação -  encontro...

    leia mais leia mais
  • Morre ex-vereador Ovídio Vacari

    #PraCegoVer: Ovídio Vacari olha para a câmera sentado em sua cadeira de...

    leia mais leia mais
  • Departamentos e gabinetes da Câmara funcionam normalmente em Julho

    #PraCegoVer: Foto mostra fachada da Câmara em dia ensolarado. O edifício retangular...

    leia mais leia mais
  • Câmara de Valinhos participará dos festejos do bicentenário da Independência

    #PraCegoVer: Ilustração mostra quadro "Independência ou Morte", pintado pelo...

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos de lei são aprovados em sessão extraordinária

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara com os vereadores sentados em seus...

    leia mais leia mais
  • Presidente convoca sessão extraordinária para esta sexta-feira (28)

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada do prédio da Câmara Municipal.   A presidente...

    leia mais leia mais
  • Projeto que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 5 milhões irá para segunda discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores...

    leia mais leia mais
  • Quase 2 mil proposituras são aprovadas nos primeiros meses de 2019

    #PraCegover: Foto mostra as mãos de um vereador segurando documentos relacionados à...

    leia mais leia mais
  • Presidente faz balanço dos trabalhos legislativos no primeiro semestre

    #PraCegoVer: Foto mostra a presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto, sentada em seu lugar,...

    leia mais leia mais
  • Mauro Penido pede informações sobre canteiro central da Av. João Antunes do Santos

    #PraCegoVer: Vereador Mauro Penido discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Secafim pede informações sobre reeducandos que trabalham na cidade

    #PraCegoVer: Vereador Edson Secafim discursa na tribuna do plenário da Câmara   O...

    leia mais leia mais
  • Scupenaro solicita placas para indicar presença de câmeras nos semáforos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro discursa na tribuna do plenário da...

    leia mais leia mais
  • Projeto libera meia-entrada em cinemas e eventos para doadores de sangue e de medula óssea

    #PraCegoVer: Vereador Kiko Beloni presta atenção na sessão sentado em seu...

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi propõe abrir escolas para fornecimento de merenda no período de férias

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi presta atenção na sessão sentada...

    leia mais leia mais
  • Mayr solicita manutenção da cancha de bocha do Bom Retiro

    #PraCegoVer: Vereador Mayr presta atenção na sessão sentado em sua tribuna no...

    leia mais leia mais
  • Veiga solicita destocas na Vila Santana, Jd. Pinheiros e Jd. Celani

    #PraCegoVer: Vereador Veiga discursa usando a tribuna da Câmara   O vereador Veiga (DEM)...

    leia mais leia mais
  • Giba requer corrimãos nas pontes do Parque dos Lagos

    #PraCegoVer: Vereador Giba discursa desde a tribuna da Câmara   O vereador Giba (MDB)...

    leia mais leia mais
  • Oito projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária antes do recesso

    #PraCegoVer: Foto mostra os braços de um vereador sobre alguns documentos, durante a...

    leia mais leia mais
  • Aguiar questiona Prefeitura sobre tapa-buraco após reparos na rede de água

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Aguiar sentado em seu lugar no plenário, acompanhando a...

    leia mais leia mais
  • Alécio Cau pede informações sobre o controle interno da Prefeitura

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Alécio Cau na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • André Amaral sugere reativar semáforo na Estrada do Roncáglia

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador André Amaral sentado em seu lugar no plenário,...

    leia mais leia mais
  • César Rocha sugere espaço para capoeira no Jd. Itapuã

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador César Rocha na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Conti pede informações sobre vazamento de fossa na Reforma Agrária

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Henrique Conti na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Salame quer saber sobre recuperação de quadra de esportes no Jardim São Marcos

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Roberson Costalonga Salame na tribuna, discursando para os...

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado proíbe uso de canudos plásticos em Valinhos

    #PraCegoVer: Foto mostra canudos plásticos coloridos.   Os vereadores aprovaram, na...

    leia mais leia mais
  • Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra detalhe do display da câmera da TV Câmara, focando na imagem o...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelecia nova estrutura administrativa para a Câmara é retirado de tramitação

    #PraCegoVer: Foto mostra a fachada da Câmara Municipal.   O projeto de...

    leia mais leia mais
  • Vereadores derrubam três vetos do Poder Executivo; apenas um foi mantido

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara, com os vereadores sentados em seus...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece normas gerais para garantir segurança nas escolas é aprovado

    #PraCegoVer: Foto mostra o vereador Israel Scupenaro na tribuna, discursando para os vereadores e...

    leia mais leia mais
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 está na pauta da sessão desta terça-feira (18)

    #PraCegoVer: Foto mostra mão de um vereador, em cima de sua mesa, no plenário da...

    leia mais leia mais
  • Audiência Pública para apresentação da LDO 2020 será na segunda, dia 17

    #PraCegoVer: Foto mostra vista de bairro de Valinhos   A Câmara realiza na segunda-feira...

    leia mais leia mais
  • Projeto que estabelece estrutura administrativa da Câmara é aprovado com emendas em 1ª discussão

    #PraCegoVer: Foto mostra os vereadores no plenário da Câmara.   Com duas emendas...

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos