As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Lei obriga empreendedores a contribuir com recursos financeiros para prevenir enchentes

 

A lei de autoria dos vereadores Veiga (DEM), Mayr (PV) e Alécio Cau (PDT) que obriga os empreendedores de projetos habitacionais em Valinhos a contribuir com recursos financeiros para serem aplicados na área de defesa civil e meio ambiente, em especial na prevenção de enchentes e inundações, foi publicada na Imprensa Oficial do Município, na edição do último dia 12. A contribuição deverá ser de acordo com a área do terreno de cada unidade que vier a ser aprovada na cidade.

 

A lei estabelece cobrança diferente, dependendo da categoria do imóvel. Aqueles que se enquadram na Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida serão isentos da contribuição e os demais imóveis de cunho social pagarão menos.

 

O empreendedor que não cumprir a lei estará sujeito à multa de 20% sobre o valor devido. Todo o dinheiro arrecadado, tanto da contribuição quanto da multa, deverá ser destinado ao Fundo de Desenvolvimento Urbano, que aplicará o recurso no desenvolvimento de programas, projetos e ações públicas voltadas à proteção, recuperação e conservação do meio ambiente, especialmente àqueles com vistas para a prevenção de enchentes, drenagem e saneamento.

 

 



Notícias relacionadas

  • Scupenaro quer saber ações da Prefeitura para enfrentamento de enchentes

      O vereador Israel Scupenaro (MDB) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (5),…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga empreendedores a contribuir com recursos financeiros para prevenir enchentes

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (28), projeto de lei que obriga…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta obriga empreendedores a contribuir com recursos para prevenir enchentes

       O projeto de lei que obriga os empreendedores de projetos habitacionais em Valinhos a…

    leia mais leia mais
  • Câmara terá comissão para discutir soluções para enchentes

      Onze vereadores da Câmara farão parte de uma comissão instituída por Ato da Mesa Diretora para…

    leia mais leia mais
  • Vereadores discutem desaparecimento de lagoas e decidem formar comissão para debater assoreamento e enchentes

        Os vereadores discutiram, na sessão desta terça-feira (14), o desaparecimento de lagoas em…

    leia mais leia mais
  • Dr. Orestes solicita envio de cronograma de ações para evitar enchentes no bairro Ortizes

      O vereador dr. Orestes Previtale (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11),…

    leia mais leia mais
  • Câmara discutirá na terça-feira, 13, projeto que prevê professores capacitados em LIBRAS nas escolas

      A Câmara discutirá na sessão de terça-feira (13) projeto de lei que prevê a presença de pelo…

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê áreas de contenção para evitar enchentes está na pauta da sessão desta terça-feira, 30

      Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (30), projeto de lei que obriga os…

    leia mais leia mais
  • Conti apresenta novo projeto prevendo áreas de contenção para evitar enchentes

      O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (31), um novo projeto de…

    leia mais leia mais
  • Projeto que pretende diminuir risco de enchentes, em Valinhos, volta à pauta da sessão

      O projeto do vereador Henrique Conti (PV), que obriga os novos condomínios e loteamentos que…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Vereadores repudiam fala do ministro do meio ambiente

    A Câmara aprovou na terça (26) moção de repúdio a Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, por…

    leia mais leia mais
  • Moção pede ao prefeito que conceda dissídio aos funcionários públicos em 2020

    A Câmara aprovou na sessão de terça (26) moção de autoria do vereador Kiko Beloni (Pode)…

    leia mais leia mais
  • Câmara pede ao prefeito que ajude profissionais de transporte estudantil

    A Câmara aprovou na sessão de ontem (26) moção ao prefeito Orestes Previtale (DEM) solicitando…

    leia mais leia mais
  • Popó apresenta projeto para regulamentar food trucks em Valinhos

    O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou na sessão de terça, 26, projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga prefeitura a divulgar gastos com coronavírus em página especial do Portal da Transparência

    O vereador Henrique Conti (PTB) apresentou na sessão de terça (26) projeto de lei obrigando o…

    leia mais leia mais
  • Superintendente da Santa Casa apresenta relatório de enfrentamento à Covid aos vereadores

      O superintendente do hospital Santa Casa, Fernando Pozutto, apresentou aos vereadores durante a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores fazem emenda em projeto que remaneja verbas da prefeitura

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (26), por unanimidade, o projeto de lei…

    leia mais leia mais
  • Presidente compartilha com outras câmaras da região medidas adotadas para enfrentamento à Covid-19

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), participou na manhã desta sexta-feira…

    leia mais leia mais
  • Audiências Públicas da Fazenda e da Saúde terão participação popular online

      A Câmara sedia nos próximos dias 28 e 29 (quinta e sexta-feira) duas audiências públicas para…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro pede que prefeito use parte das verbas de combate ao Coronavírus para cirurgias eletivas

    A  Câmara enviou para a Prefeitura moção de apoio para que o Executivo atenda pacientes à espera…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos