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Projeto prevê desconto progressivo para profissionais idosos no ISS e na Taxa de Licença

 

Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei dos vereadores Mayr (PV) e Veiga (DEM) que prevê a concessão de desconto progressivo no ISS (Imposto sobre Serviços) e na Taxa de Licença para profissionais idosos. A intenção, segundo eles, é criar condições mais vantajosas para as pessoas acima de 60 anos, de forma a compensar a diminuição da disponibilidade diária para o trabalho e o crescimento de outras despesas, sobretudo as com saúde.

 

De acordo com o projeto, tanto para o pagamento do imposto quanto para o pagamento da Taxa de Licença, o idoso pagará 90% do valor devido se tiver entre 60 e 62 anos. Já para aqueles entre 63 e 64 anos, o valor a ser pago será de 80%. Entre 65 e 66 anos, 70%; entre 67 e 68 anos, 60%; e acima de 69 anos, o pagamento será de 50% do valor devido.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.



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