.jpg)
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM), que propõe parcelar em até 10 vezes o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), em Valinhos. Segundo eles, a medida vai permitir a regularização de contratos sem registro e ajudar munícipes que planejam comprar um imóvel, facilitando o pagamento do imposto.
De acordo com o projeto, o parcelamento poderá ser feito apenas para os imóveis que custam até 1.000 UFMV (cerca de R$ 163 mil em valores atuais) e desde que todas as parcelas estejam dentro do mesmo exercício financeiro.
Ainda relacionado a impostos, foi aprovado por unanimidade o projeto que prevê a divulgação na internet dos valores repassados pelo Governo do Estado a Valinhos como participação no recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Atualmente, 50% de todo o valor arrecadado pelo estado no município é repassado à cidade. De acordo com o vereador Kiko Beloni, autor da proposta, a medida é uma forma de manter a transparência nas contas públicas. O projeto prevê a divulgação no Portal da Transparência dos valores recebidos, da data do repasse e o destino das verbas.
Telhado Verde e Jardim Vertical
O projeto assinado por Veiga (DEM) e Mayr (PV), que prevê a instalação de “telhado verde” e “jardim vertical” em novas construções residenciais, comerciais, industriais e públicas de Valinhos, também foi aprovado por unanimidade. De acordo com a proposta, os proprietários que quiserem manter cobertura vegetal no teto das edificações ou em muros e paredes externas poderão contar com benefícios como prioridade na liberação da Licença de Obra e do Habite-se.
Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei de autoria do vereador…
Já está em vigor em Valinhos a lei que prevê a divulgação na internet dos valores repassados pelo…
O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (27), projeto de lei que obriga a…
O prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou à Câmara, na sessão desta terça-feira (30), projeto…
O vereador e presidente da Câmara, Israel Scupenaro (MDB), apresentou, na sessão desta terça-feira…
Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Veiga (DEM) apresentaram, na sessão desta terça-feira (16),…
Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (21) projeto de lei que…
O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de lei que…
Os vereadores Mayr (PV) e Israel Scupenaro (MDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (5),…
Já está em vigor em Valinhos a lei que cria o Programa de Regularização Fundiária Urbana – Meu…
Os vereadores realizaram na noite desta terça-feira (10) a última sessão ordinária do ano. Caso…
Duas associações de Valinhos poderão ser reconhecidas como de utilidade pública caso o prefeito…
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do vereador Mauro Penido…
Os vereadores votarão na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei que estabelece multa para…
Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (MDB) apresentaram na terça (3) projeto de lei obrigando a…
Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei estabelecendo regras para construir casas…
Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei assinado por todos os parlamentares para…
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), o orçamento municipal…
Os vereadores pediriam mais recursos públicos para serem aplicados nas despesas com saúde e no…
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que…
Rua Ângelo Antônio Schiavinato, n.59
Residencial Sâo Luiz
Valinhos - Sâo Paulo
CEP 13270-470 / Brasil PABX: 55 19 3829-5355
2017 CMV - Todos os direitos reservados
Enviar por E-mail 
Imprimir