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Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual será no dia 27

 

A Câmara realiza na segunda-feira (27), às 19h, audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual 2018, que é a previsão de receitas e despesas de Valinhos no ano que vem. A previsão é de uma arrecadação de R$ 549,7 milhões, sendo R$ 432,5 na Administração Direta, R$ 57,4 milhões no Departamento de Águas e Esgotos e R$ 59,8 milhões no Valiprev. O valor total é, segundo a Secretária da Fazenda, 7,9% acima do projetado para este ano.

 

A inscrição para apresentação de sugestões e/ou questionamentos é livre a qualquer interessado, devendo ser realizada no Setor de Protocolo da Câmara até as 16h do dia 22 de novembro, quarta-feira. As regras para as inscrições estão disponíveis no edital de convocação da audiência pública, disponível aqui.

 

A maior parte do orçamento é destinada para as áreas da Educação (R$ 116,9 milhões – 27%) e Saúde (97,7 milhões – 22,6%), valores acima do que é obrigatório pela Constituição Federal de 25% e 15%, respectivamente. Para a Cultura, a previsão é de uma aplicação de R$ 5,4 milhões (1,2%); para o Urbanismo, R$ 38,3 milhões (8,8%); para a Segurança Pública, R$ 12,4 milhões (2,8%); para Desporto e Lazer, R$ 7,2 milhões (1,6%) e para a Assistência Social, R$ 17 milhões (3,9%).

 

A audiência pública tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo site, no link TV Câmara.

 



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