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Audiência Pública para discutir orçamento de 2017 será na segunda-feira, 7

 

A Câmara realizará audiência pública, na segunda-feira (7), às 9h, para apresentar à população o orçamento municipal de 2017. O projeto, já em tramitação na Câmara, prevê que o munícipio terá uma receita de R$ 486,5 milhões no ano que vem, incluindo os números da Prefeitura, do Departamento de Águas e Esgotos e do Valiprev.

 

A maior parte dos custos da Prefeitura deve ser direcionada para as áreas da Educação e da Saúde. As despesas na Educação são estimadas em R$ 107,1 milhões, 0,2% a mais do que o previsto para este ano. Já na Saúde, a estimativa é de despesas na ordem de R$ 84,1 milhões, o que representa uma queda de 8,6% com relação ao que foi projetado para 2016.

 

Uma reserva de contingência no valor de R$ 3,8 milhões será feita para cobrir imprevistos.

 

De acordo com a mensagem enviada pela Prefeitura, a despesa total do município foi fixada dentro dos limites que permitem a manutenção do equilíbrio orçamentário, levando-se em consideração os encargos inadiáveis, ou seja, gastos com pessoal, encargos sociais, assistência médico-hospitalar dos funcionários e servidores, dívida consolidada, sentenças judiciais e outros compromissos obrigatórios.

 

Além da arrecadação por meio de impostos municipais, a Prefeitura também conta com transferências financeiras que são feitas pelo Estado e pela União. Do Estado são esperados R$ 127,7 milhões; já da União a expectativa é de um repasse de R$ 43,2 milhões, a maior parte referente às parcelas do Fundo de Participação dos Municípios.

 

O projeto orçamentário prevê, ainda, o limite de 50% para o remanejamento de verbas entre as secretarias, por meio da anulação parcial ou total de despesas. O percentual é o mesmo permitido para este ano.

 

 



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