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Plenário mantém vetos do prefeito Orestes Previtale a dois projetos de lei

22/02/2017 15h06

 

Foram mantidos, na sessão desta terça-feira (21), dois vetos do prefeito Orestes Previtale (PMDB) a projetos de lei aprovados na Câmara. Cinco vereadores não concordaram e votaram contra. Um dos projetos vetados é o de autoria dos vereadores Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSB), que pretendia criar na cidade um programa de proteção e conservação das nascentes.

 

A alegação do Poder Executivo é que o projeto interfere na estrutura e nas atribuições da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, além de criar despesas à Prefeitura, o que não é permitido, de acordo com a Lei Orgânica do Município. O argumento não convenceu o vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB). “Passamos por período de crise hídrica, em que todos ficaram preocupados com relação aos mananciais, e o Executivo veta (...) Acho que estamos caminhando para trás”, opinou.

 

O vereador Mayr (PV) disse que ele e o vereador Henrique Conti (PV) estavam trabalhando para apresentar uma indicação para o prefeito, já que o projeto teria sido vetado por gerar despesas. “É importante que o Poder Executivo faça um projeto para valorizar o homem do campo, porque ele tem sua propriedade rural, tem que cercar essa área e recuperar com árvores específicas para que as nascentes voltem a produzir”, afirmou.

 

Outro projeto vetado é o de autoria do vereador Kiko Beloni, que queria regulamentar o comércio de carne moída em Valinhos. Segundo a mensagem que acompanha veto, o projeto é incompatível com um decreto estadual de 2000, que trata do assunto.

 

 



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