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Vereadores aprovam projeto que disciplina instalação de torres de celular em Valinhos

 

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (13) projeto de lei dos vereadores Henrique Conti (PV) e Kiko Beloni (PSB) que disciplina a instalação de torres de telefonia celular em Valinhos. O texto elenca os locais onde não será permitida a instalação dos equipamentos e estipula multa para as empresas que desrespeitarem a lei.

 

De acordo com o projeto, a instalação de Estações de Rádio Base e suas respectivas estruturas de suporte deverá seguir normas de segurança, mantendo as áreas devidamente isoladas e aterradas, conforme normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). As torres não poderão ficar em áreas de preservação permanente, áreas verdes e áreas destinadas à implantação de sistemas de lazer. Também deverão ficar distantes de hospitais, centros de saúde, clínicas médicas, escolas e imóveis históricos.

 

O desrespeito à lei deverá ser punido com multa. As empresas responsáveis serão, ainda, obrigadas a instalar placas com o nome e telefone de contato para informações e reclamações dos munícipes.

 

O projeto depende agora da sanção ou veto do prefeito Clayton Machado (PSDB).

 



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