As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Vereadores aprovam em 1ª discussão aposentadoria especial aos guardas municipais

 

Os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira (20/10), projeto de lei que concede aposentadoria especial aos guardas municipais. O texto teve a aprovação de todos os vereadores, mas deve passar por segundo turno de discussão em 15 dias. A proposta, encaminhada pelo prefeito Clayton Machado (PSDB), prevê aposentadoria voluntária com 30 anos de contribuição, no caso dos homens, e 25 anos para as mulheres. Em ambos os casos, os agentes deverão ter 20 anos de efetivo exercício em funções de segurança pública.

 

Atualmente, o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária dos guardas é de 35 anos para homens e 30 para mulheres, como a grande parte dos servidores públicos do município. Por esse motivo, o projeto de lei está vinculado a uma alteração na Lei Orgânica, que precisa passar por duas votações na Câmara. Mesmo com a aprovação do projeto, a implementação da aposentadoria deverá ser feita dois anos depois da publicação da lei.

 

Segundo a Prefeitura, a carência para a lei entrar em vigor servirá para adequações técnicas, procedimentais, financeiras e orçamentárias que envolvem o Valiprev, autarquia responsável pela previdência dos funcionários.

 

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), discursou dizendo que o reconhecimento dado aos guardas é merecido. Ele destacou que cobrou o envio do projeto à Câmara para que fosse discutido em plenário.

 

O vereador Lorival Messias (PROS) afirmou que a conquista foi possível graças à mobilização da categoria, e disse que a concessão da aposentadoria em Valinhos vai servir de exemplo para outras cidades.

 

O vereador Kiko Beloni (PSDB) também foi favorável ao projeto. “Esse projeto visa fazer justiça aos guardas que hoje não se limitam a apenas proteger o patrimônio público, mas sim a vida da população valinhense, arriscando a sua própria vida”, afirmou.

 

“A nossa guarda tem feito um serviço exemplar no município. É um exemplo de gestão para outras cidades”, completou o vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB).

 

O vereador Léo Godói (PT) votou a favor, mas disse que é preciso garantir o repasse da cota patronal, de reponsabilidade da Prefeitura, ao Valiprev. Ele também lamentou o fato de a aposentadoria só ser implementada, de fato, após dois anos. “O prefeito poderia sancionar o projeto e fazer valer a partir da promulgação. Essa é uma maneira dele, definitivamente, favorecer a guarda municipal”, opinou. 



Notícias relacionadas

  • Aposentadoria especial aos guardas municipais segue para sanção do prefeito

      O projeto de lei que concede aposentadoria especial aos guardas municipais, com 30 anos de…

    leia mais leia mais
  • Câmara começa a analisar projeto que prevê aposentadoria especial aos guardas municipais

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (15/9) projeto de lei do Poder Executivo que…

    leia mais leia mais
  • Projeto que concede aposentadoria especial para guardas municipais é esperado na Câmara

      A concessão de aposentadoria especial para os agentes da Guarda Municipal, anunciada pelo…

    leia mais leia mais
  • Toloi questiona quando será enviado à Câmara projeto que prevê aposentadoria especial para os guardas municipais

      O vereador Rodrigo Toloi (PDT) apresentou requerimento, na sessão de terça-feira (19/5),…

    leia mais leia mais
  • Paulo Montero solicita aposentaria especial para a Guarda Municipal

      O vereador Paulo Montero (Solidariedade) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Cinco projetos encaminhados pelo prefeito são aprovados na Câmara

    Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) cinco projetos de lei…

    leia mais leia mais
  • Relatório da CPI do Valiprev será encaminhado ao Ministério Público

    O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta para investigar possíveis…

    leia mais leia mais
  • Relatório final da CPI do Valiprev está na pauta da sessão desta terça-feira (23) 

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (23) o projeto de resolução que aprova o…

    leia mais leia mais
  • CPI do Valiprev encerra fase de oitivas

    A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades no concurso público do…

    leia mais leia mais
  • CPI ouve presidente do Conselho Administrativo do Valiprev

    A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga supostas irregularidades no concurso…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara homenageia cidadãos honorários na quarta, 19

    A Câmara entrega o título de Cidadão Honorário a cinco moradores de Valinhos na quarta, 19.…

    leia mais leia mais
  • Requerimentos e moções somam mais de 20 itens na sessão de terça-feira (18)

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (18) pelo menos 20 itens, entre…

    leia mais leia mais
  • Vereadores querem permitir que proprietários contratem empresas para cortarem árvores nas calçadas

    Na sessão da última terça, 11, um grupo de seis vereadores protocolou projeto de lei autorizando…

    leia mais leia mais
  • César Rocha quer feira de adoção para animais cuidados pela prefeitura

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou projeto de lei criando um sistema de feiras de adoção…

    leia mais leia mais
  • Giba pede programa municipal para identificação de animais por microchips

      Foi aprovada na sessão desta terça-feira (11) moção de autoria do vereador Giba (MDB), que pede…

    leia mais leia mais
  • CPI das Contrapartidas faz reunião e decide realizar oitivas

      A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na aplicação…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam emenda impositiva para indicação de obras, serviços e ações no orçamento municipal

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o projeto de Emenda à Lei Orgânica do…

    leia mais leia mais
  • Emenda impositiva no Orçamento Municipal está na pauta da sessão

      O projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que permite aos vereadores de Valinhos…

    leia mais leia mais
  • Presidente da Câmara faz defesa das entidades assistenciais de Valinhos no Parlamento Metropolitano

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), esteve na manhã desta sexta-feira (7) na…

    leia mais leia mais
  • Cronômetro com contagem regressiva do tempo agiliza sessão ordinária

      Os vereadores retomaram a sessão ordinária na Câmara de Valinhos nesta terça-feira (4) com uma…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos