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Câmara começa a analisar projeto que prevê aposentadoria especial aos guardas municipais

16-09-2015 : 14h46

 

Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (15/9) projeto de lei do Poder Executivo que prevê a concessão de aposentadoria especial aos guardas municipais de Valinhos. A proposta está em análise nas comissões permanentes da Câmara e deve ser votada em breve. O presidente do Legislativo, Rodrigo Toloi (PDT), e o vereador Lorival Messias (PROS) chegaram a cobrar, nos últimos meses, agilidade no envio do documento à Câmara. O benefício aos guardas é uma reivindicação antiga da classe.

 

De acordo com o documento, a aposentadoria voluntária para os homens passará a ser com 30 anos de contribuição, e para as mulheres aos 25. Em ambos os casos, será necessário ter 20 anos de efetivo exercício em funções de segurança pública. Atualmente, o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária dos guardas é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

 

A implementação da aposentadoria deverá ser feita após dois anos da publicação da lei, conforme consta no projeto encaminhado à Câmara. Segundo a Prefeitura, serão necessárias adequações técnicas, procedimentais, financeiras e orçamentárias para o início efetivo das concessões de aposentadoria.

 

O presidente Rodrigo Toloi destacou a importância do projeto. “A exposição que os guardas têm no dia-a-dia para garantir a segurança da população merece essa atenção”, afirmou.

 

 

 



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  • Projeto aprovado prevê assistência psicológica gratuita a profissionais da saúde do município

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10),...

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  • Plenário aprova projeto para incentivar surgimento de cooperativas de trabalho

      Foi aprovado pelo plenário por unanimidade, na sessão desta terça-feira...

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  • Publicação da classificação e notas dos candidatos do concurso público está prevista para novembro

      Está prevista para o início de novembro a publicação da...

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  • Projeto que propõe assistência psicológica gratuita aos profissionais da saúde está na pauta da sessão

      Está na pauta da sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do...

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  • Fabrício Bizarri toma posse como vereador

      Fabrício Bizarri, primeiro suplente da coligação PV-PRTB-PP, tomou...

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  • Câmara participa de evento na ETEC e leva informações sobre funcionamento do Legislativo

      A Câmara, representada pelo presidente Israel Scupenaro (PMDB), participou no...

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  • Projeto obriga debate com a comunidade antes da instalação de antenas de celular

      Projeto de lei assinado pelos vereadores Henrique Conti, Mayr (ambos PV) e Kiko Beloni (PSB)...

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  • Projeto prevê rebaixamento de guias em todas as esquinas e faixas de pedestres de Valinhos

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Roberson Costalonga “Salame” (PMDB)...

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  • Dalva Berto sugere a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (3),...

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  • Projeto do vereador Toloi desobriga obesos e grávidas de passarem pela catraca dos ônibus

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (3),...

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  • André Amaral propõe realização de Semana de Defesa e Proteção da Vida

      O vereador André Amaral (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

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  • Previsão orçamentária para 2018 começa a tramitar na Câmara

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei...

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  • Vereadores pedem esforços do prefeito para manter a antiga Rigesa no município

      Duas moções aprovadas por unanimidade pelos vereadores na sessão desta...

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  • Transferência da Biblioteca Municipal é discutida pelos vereadores durante a sessão

      A saída da Biblioteca Municipal “Dr. Mário Corrêa Lousada”...

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  • Plenário aprova projetos para criar as Viradas Cultural e Esportiva em Valinhos

      Dois projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (3), por...

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  • Projeto que prevê instalação de brinquedos adaptados nas áreas de lazer é aprovado

      Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (3),...

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  • Aprovado projeto que prorroga validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados

      Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (3) o projeto de lei do...

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  • Edson Secafim pede licença do mandato de vereador

      O vereador Edson Secafim (PP) pediu licença do mandato parlamentar a partir desta...

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  • Gim Ramos, vereador com mais mandatos na Câmara, morre aos 83 anos

      O ex-vereador Luiz Ramos, mais conhecido no meio político como Gim Ramos, morreu...

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  • Aguiar é empossado vereador e já participa da próxima sessão

      José Aparecido Aguiar, primeiro suplente da coligação PSC-PSDB, foi...

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  • Projeto que prorroga validade do pedido de redução do IPTU para imóveis arborizados está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei do...

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  • Evento na Câmara vai comemorar a Semana da Conscientização do Bem-Estar e Direito dos Animais

      A Câmara sedia evento na quinta-feira (5), às 19h, para comemorar a Semana da...

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  • Semana do Protetor e Voluntário Ligado à Causa Animal terá celebração de missa no domingo, dia 1º

      O Centro de Artes, Cultura e Comércio (CACC) Adoniran Barbosa sediará uma...

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  • Provas do concurso público da Câmara serão neste domingo, às 9h

      As provas objetivas do concurso público da Câmara, que visa o preenchimento de...

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  • Debate “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá 2ª edição na Câmara

      O debate público “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá...

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