Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (15/9) projeto de lei do Poder Executivo que prevê a concessão de aposentadoria especial aos guardas municipais de Valinhos. A proposta está em análise nas comissões permanentes da Câmara e deve ser votada em breve. O presidente do Legislativo, Rodrigo Toloi (PDT), e o vereador Lorival Messias (PROS) chegaram a cobrar, nos últimos meses, agilidade no envio do documento à Câmara. O benefício aos guardas é uma reivindicação antiga da classe.
De acordo com o documento, a aposentadoria voluntária para os homens passará a ser com 30 anos de contribuição, e para as mulheres aos 25. Em ambos os casos, será necessário ter 20 anos de efetivo exercício em funções de segurança pública. Atualmente, o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária dos guardas é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.
A implementação da aposentadoria deverá ser feita após dois anos da publicação da lei, conforme consta no projeto encaminhado à Câmara. Segundo a Prefeitura, serão necessárias adequações técnicas, procedimentais, financeiras e orçamentárias para o início efetivo das concessões de aposentadoria.
O presidente Rodrigo Toloi destacou a importância do projeto. “A exposição que os guardas têm no dia-a-dia para garantir a segurança da população merece essa atenção”, afirmou.
