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Valinhos aprova lei que pretende acabar com receitas médicas ilegíveis

14-07-2014 : 15h05

 

A lei de autoria do vereador Edson Batista (PSDB), que pretende acabar com as receitas médicas ilegíveis em Valinhos, foi publicada na edição da Imprensa Oficial do município desta sexta-feira, 11. O texto obriga afixação de placas contendo informações de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que regulamenta o fornecimento de receitas e atestados médicos. As informações deverão ser expostas em todos os estabelecimentos particulares de saúde do município.

 

A resolução cita que “é vedada ao médico receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou quaisquer outros documentos médicos”.

 

De acordo com o vereador Edson Batista, é comum pacientes, farmacêuticos e profissionais de laboratórios não entenderam a letra do médico que prescreveu medicamentos ou exames. “Apesar de existirem diversas leis que versem sobre a importância do bom entendimento da letra do médico, ainda se tem relatos de sérios problemas advindos desta prática”, afirmou.

 

O vereador disse ainda que a exposição de leis como essa garante maior fiscalização e estimula o profissional de saúde a ser mais cuidadoso “Estaremos contribuindo para um processo de conscientização”, justificou.

 

A lei determina que a informação do Conselho Federal de Medicina deverá ser exposta em cartaz no tamanho mínimo de 18 por 25 centímetros. O estabelecimento que não fixar a mensagem será advertido.

 



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      Lorival marca reunião para discutir travessia da linha férrea   A......

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  • Popó apresenta Voto de Congratulações ao Fotoclube Valinhos; Veiga parabeniza o grupo

    Conselho de Proteção Animal também é tema de indicação do......

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  • Pauta da sessão desta terça, 12, traz 14 proposituras

     A 5ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Valinhos está......

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  • Presidente Lorival pede agilidade na liberação do canal da TV Câmara Valinhos

    Cidade terá canal aberto e gratuito   O presidente da Câmara de Valinhos,......

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  • Vereadores aprovam 27 requerimentos na quarta sessão ordinária do ano

    Presidente Lorival cobra o efetivo funcionamento da Coordenadoria Especial da Mulher   Na......

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    Vereador também quer saber da conclusão sobre mortes no CAUÊ e na Santa......

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  • Popó quer prazo para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

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  • Pedro Damiano apresenta emenda para disciplinar conduta de servidores

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    Câmara terá 10 novos vereadores para o mandato 2013-2016 Dos vereadores atuais, 7 se......

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    Por meio de requerimento, o vereador Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), solicitou, na......

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    Vereadores e representantes da Santa Casa, Conselho de Saúde e Secretaria da Saúde se......

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  • Câmara convoca Secretaria da Saúde, Conselho e Santa Casa para melhorar atendimento na saúde de Valinhos

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  • Vereadores pedem criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais em Valinhos

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  • Câmara de Valinhos mantêm 17 vereadores para a próxima legislatura

    Os vereadores da Câmara de Valinhos rejeitaram a nova proposta de emenda à lei......

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  • Suspensão da entrega de “leite especial” é alvo de requerimento do vereador Fábio Damasceno

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    A Câmara aprovou na noite da última terça-feira, 22, requerimento de autoria do......

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Câmara Municipal de Valhinhos
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  • Protetores de animais serão homenageados em sessão solene na quarta-feira, 25

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  • Projeto pune com multa quem for flagrado usando drogas em espaços públicos

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  • Presidente do DAEV ocupa a tribuna e destaca redução de perdas no sistema de abastecimento de água

      A convite dos vereadores, o presidente do Departamento de Águas e Esgotos de...

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  • Projeto que defende compensação ambiental antecipada para implantação de empreendimentos é aprovado

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  • Lei sancionada obriga proprietários a fazer a manutenção das cercas vivas dos imóveis

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  • Lei disciplina o descarte de remédios vencidos em Valinhos

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  • Publicação da classificação e notas dos candidatos do concurso público está prevista para novembro

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  • Projeto que propõe assistência psicológica gratuita aos profissionais da saúde está na pauta da sessão

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  • Fabrício Bizarri toma posse como vereador

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  • Câmara participa de evento na ETEC e leva informações sobre funcionamento do Legislativo

      A Câmara, representada pelo presidente Israel Scupenaro (PMDB), participou no...

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  • Projeto obriga debate com a comunidade antes da instalação de antenas de celular

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  • Projeto prevê rebaixamento de guias em todas as esquinas e faixas de pedestres de Valinhos

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  • Dalva Berto sugere a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo

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  • André Amaral propõe realização de Semana de Defesa e Proteção da Vida

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  • Previsão orçamentária para 2018 começa a tramitar na Câmara

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  • Vereadores pedem esforços do prefeito para manter a antiga Rigesa no município

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  • Projeto que prevê instalação de brinquedos adaptados nas áreas de lazer é aprovado

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  • Aguiar é empossado vereador e já participa da próxima sessão

      José Aparecido Aguiar, primeiro suplente da coligação PSC-PSDB, foi...

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      A Câmara sedia evento na quinta-feira (5), às 19h, para comemorar a Semana da...

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  • Semana do Protetor e Voluntário Ligado à Causa Animal terá celebração de missa no domingo, dia 1º

      O Centro de Artes, Cultura e Comércio (CACC) Adoniran Barbosa sediará uma...

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  • Provas do concurso público da Câmara serão neste domingo, às 9h

      As provas objetivas do concurso público da Câmara, que visa o preenchimento de...

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      O debate público “Moradores de Rua – Pensando Juntos” terá...

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      A Câmara e o grupo Rosa e Amor realizam na sexta-feira (29), às 19h, a abertura...

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  • Alécio Cau e Giba sugerem criação de um Conselho de Desenvolvimento Econômico em Valinhos

      Os vereadores Alécio Cau (PDT) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

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