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Lei regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 10 a lei que regulamenta a coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras de origem animal, vegetal ou mineral. O projeto que deu origem à legislação é assinado pelos vereadores Franklin (PSDB) e Mayr (PV). Segundo eles, o objetivo é aumentar a consciência ambiental da população e proteger o meio ambiente.

 

Na época da aprovação do texto na Câmara, os vereadores ciatarm estudo da Sabesp que aponta que 1 litro de óleo é capaz de poluir 20 mil litros de água. “Por não se misturarem, a presença de óleos nos rios cria uma barreira que dificulta a entrada de luz e a oxigenação da água, comprometendo, assim, a base da cadeia alimentar aquática e contribuindo para a ocorrência de enchentes e para o aquecimento do planeta”, justificaram.

 

A lei estabelece responsabilidades aos geradores de sobras e resíduos tanto residenciais quanto comerciais e industriais. Os produtos deverão ser armazenados em recipientes fechados e com superfície impermeável e resistente a vazamentos. Posteriormente, tudo deverá ser destinado aos coletores autorizados pelos órgãos competentes, que farão a coleta periodicamente e darão a destinação final adequada. A lei ainda poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

 



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