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Kiko Beloni propõe criação de Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais

 

O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que propõe a criação de um Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais, em Valinhos. O objetivo, segundo ele, é facilitar o acesso dessas pessoas às políticas públicas voltadas à causa animal, como os serviços de castração e vacinação.

 

O projeto classifica como protetores e cuidadores a pessoa física que, de forma frequente, cuide e/ou alimente animais comunitários ou que acolha animais de forma definitiva ou para intermediar adoção, retirando-os das ruas e providenciando os cuidados necessários.

 

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Orestes Previtale (MDB), a lei deverá passar por regulamentação por parte do Poder Executivo.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.



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