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Projeto que proíbe veículos movidos à tração animal para transporte de cargas é aprovado em 1ª discussão

#PraCegoVer: Foto mostra detalhe da tribuna da Câmara com o microfone. Ao fundo, vereadores acompanham a sessão ordinária

O projeto de lei que proíbe em Valinhos o uso de veículos movidos à tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, foi aprovado em 1ª discussão na sessão desta terça-feira (2). Como o texto obteve os votos contrários dos vereadores Roberson Costalonga “Salame” (MDB), Rodrigo Toloi (DEM) e Mauro Penido (PPS), ele precisará passar por nova votação nas próximas sessões. O projeto é de autoria do vereador César Rocha (Rede).

 

A proibição valeria apenas para a zona urbana de Valinhos. Segundo o autor da proposta, a utilização de animais como cavalos e bois para o transporte de cargas é uma prática cruel e inadmissível nos dias de hoje. O projeto prevê que quem desrespeitar a lei terá o animal apreendido, e se for caracterizada situação de maus tratos, o proprietário estará sujeito a penalidades previstas em leis federal e municipal. Ficariam excluídas da lei as atividades realizadas em estabelecimentos como haras e nas ações como desfiles, corridas de cavalos, equoterapia e uso policial.

 

“Nós não temos muito esse problema aqui porque Valinhos é uma cidade íngreme, cheia de ladeiras, então não vejo muitos animais circulando com carga. Fiz esse projeto de lei para prevenir, porque já me deparei com essa situação (...) É mais uma lei que vem somar”, justificou o vereador César Rocha.

 

O vereador Aguiar (PSDB) também se posicionou favorável ao projeto. “Em pleno século 21, não tem porque mais usar animais para transportar cargas e outras utilidades que não sejam para lazer”, disse.

 

A vereadora Mônica Morandi (PDT) defendeu a aprovação do texto. “Tem que aprovar essa lei e fazer valer aqui em Valinhos”, defendeu.

 

Contrário ao projeto, o vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB) afirmou que não aceita maus tratos a animais, mas que não será essa lei que resolverá a situação. “A gente tem que seguir pelo caminho da denúncia. Chamar a Guarda (...) Se alguém ver maltratando, chame a polícia”, discursou.

 

 

Fogos de artifício

 

O projeto de lei também de autoria do vereador César Rocha (Rede), que pretendia proibir a comercialização e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Valinhos, foi arquivado. O projeto estava com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que foi aceito pela maioria dos vereadores.



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