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Projeto regulamenta compensação ambiental por corte de árvores exóticas

 

O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou, na sessão desta terça-feira (13), projeto de lei para regulamentar a compensação ambiental por corte ou supressão de árvores exóticas em Valinhos. A proposta já havia sido apresentada pelo vereador no ano passado, mas foi vetada pelo então prefeito Clayton Machado. O projeto, que determina o replantio de quatro novas árvores para cada árvore suprimida, valeria para as árvores localizadas em áreas urbanas, de propriedade particular e fora de Área de Preservação Permanente (APP).

 

O projeto prevê que o replantio seja feito preferencialmente com espécies específicas para arborização urbana ou que o plantio seja substituído pela doação de mudas comuns. As árvores exóticas consideradas invasoras, como é o caso das Leucenas, não serão atingidas pela lei, e o corte de árvores frutíferas localizadas em estabelecimentos comerciais também não precisará ser compensado.

 

“A compensação ambiental nada mais é do que uma espécie de indenização oriunda de uma degradação. A medida seria uma forma de compensar parte do impacto ambiental gerado pela supressão de indivíduos arbóreos, além de contribuir economicamente com o município através da doação de mudas”, destacou o vereador no projeto.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

 

 



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