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A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), projeto de lei que cria o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, que seria comemorado anualmente no dia 12 de junho. Segundo ela, na data poderiam ser realizadas ações educativas e preventivas com o envolvimento do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras instituições que trabalham na causa infantil.
O texto prevê palestras e debates sobre o tema, dirigidos aos profissionais da área da Educação e da Saúde; panfletagem na porta das escolas, postos de saúde e estabelecimentos comerciais e trabalhos educativos em sala de aula. A implantação de um PETI (Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil) seria feita em conjunto com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.
Dados mostrados pela vereadora no projeto indicam que 1.384 crianças e adolescentes estavam em condição de trabalho infantil, em Valinhos, de acordo com o Censo de 2010 do IBGE. Para a vereadora, a crise econômica aliada à falta de conscientização da família leva as crianças para o trabalho. “É extremamente importante reforçar a necessidade de mudança de postura de parte da sociedade”, afirma.
O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.
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