As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Mudança no Conselho do Fundeb é discutida em plenário; projeto é aprovado em primeira discussão

23-11-2016 : 17h07

 

Os vereadores discutiram na sessão desta terça-feira (22) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) que provoca mudanças no Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O texto determina o fim do mandato dos atuais membros e convalida os atos praticados durante período em que o Conselho teria atuado de forma irregular.  Seis vereadores foram favoráveis ao projeto e cinco, contrários. Ainda haverá segunda discussão. O Conselho é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb no município.

 

De acordo com a Prefeitura, o objetivo do projeto é regularizar a composição do Conselho, já que o sistema do CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – entende que o mandato dos conselheiros se encerrou em 14 de janeiro deste ano. Também há casos em que membros ultrapassaram o limite máximo de mandato, que é de 4 anos.

 

Embora tenha havido eleição no mês de maio, o prefeito Clayton Machado não publicou decreto nomeando os conselheiros do próximo mandato e, por isso, alguns membros continuam em exercício mesmo tendo extrapolado a permanência de 4 anos no colegiado, o que não é aceito por lei federal. A situação foi alertada na ata de reunião extraordinária realizada pelo Conselho no último dia 13 de setembro.

 

O vereador Giba (PMDB) foi um dos que votaram contra. Ele disse não concordar com o artigo que convalida os atos do Conselho no período em que o colegiado já estaria irregular. “Entendo que o prefeito precisa só fazer um decreto nomeando os conselheiros [eleitos em maio] (...) Não fui convencido do porquê que nós, Câmara Municipal, precisamos convalidar atos concretos já realizados pelo Conselho. O Conselho é autônomo”, disse.

 

O vereador Israel Scupenaro (PMDB) decidiu se abster da votação porque ainda tem dúvidas com relação ao projeto. “Eu não preciso autorizar o prefeito a fazer decreto. Ele pode fazer o decreto com as nomeações da sociedade civil e do poder público (...) Isso vai solucionar o problema (...) Se tiver uma outra barreira, eu não estou entendendo o projeto”, afirmou.

 

Favorável à matéria, o vereador Paulo Montero (PSDB) destacou que em nenhum momento o texto diz que a Câmara vai convalidar os atos do Conselho. “É um projeto de lei do Executivo que está convalidando (...) O decreto não pode sobressair a uma lei, por isso está tendo a lei para regulamentar, e aí sim ter outro decreto”, discursou.

 

O projeto deve voltar à pauta da próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira (29).



Notícias relacionadas

  • Câmara abre as portas para receber alunos de escolas públicas e particulares

      Os alunos de escolas públicas e particulares de Valinhos, em todos os níveis......

    leia mais
  • Kiko Beloni sugere oferecimento de cursos de primeiros socorros para profissionais da Educação

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25),......

    leia mais
  • Mônica Morandi questiona aplicação das verbas do Fundeb no município

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta......

    leia mais
  • Projeto obriga presença de profissionais de Educação Física nas academias ao ar livre

      O vereador Mayr (PV) apresentou projeto de lei que obriga a Prefeitura a disponibilizar......

    leia mais
  • Vereadores aprovam mudança no conselho do Fundeb

      Os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do Poder Executivo que......

    leia mais
  • Tunico questiona falta de material esportivo para aulas de Educação Física nas escolas

      O vereador Tunico (PMDB) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira......

    leia mais
  • Projeto que altera lei do Valiprev e mudança no Conselho do Fundeb estão na pauta da sessão de terça-feira, 29

      Os vereadores vão discutir e votar na sessão desta terça-feira (29) o......

    leia mais
  • Profissionais da Educação serão homenageados na Câmara

      Na próxima quinta-feira (3), às 19h, a Câmara realizará......

    leia mais
  • Vereadores aprovam reajuste de 25% nos salários de especialistas da educação

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei......

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto da Prefeitura que aumenta salário de professores de Educação Física

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (29), projeto de lei......

    leia mais
  • Vereadores aprovam remanejamento de verbas da Prefeitura em sessão extraordinária

      Subvenção ao Hospital Santa Casa também é......

    leia mais
  • Toloi propõe criação de Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

      O vereador Rodrigo Toloi (PDT) apresentou moção, na sessão de......

    leia mais
  • Giba solicita aumento no vale-alimentação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil

      O vereador Giba (PDT) apresentou indicação, na sessão de......

    leia mais
  • Câmara aprova divulgação de notas do IDEB nas escolas municipais

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (8/9) projeto do vereador Giba (PDT)......

    leia mais
  • Plenário aprova remanejamento de R$ 7,9 milhões para pagamento de terceiros

      O plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária nesta......

    leia mais
  • Remanejamento de verbas entre secretarias provoca discussão no plenário; projeto será votado novamente em sessão extraordinária

      O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar......

    leia mais
  • Giba propõe obrigar escolas municipais a divulgar índice de qualidade do ensino

      O vereador Giba (PDT) apresentou, na sessão de terça-feira (04/8), projeto de......

    leia mais
  • Com plenário lotado, Câmara aprova Plano Municipal de Educação

      A Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira, 22, o Plano Municipal de......

    leia mais
  • Plano Municipal de Educação será votado em sessão extraordinária, na segunda-feira, 22

      Foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 22, sessão extraordinária......

    leia mais
  • Plano Municipal da Educação está na pauta da sessão de terça-feira, 16

      Vereadores também devem analisar projeto que permite regularização de......

    leia mais
  • Presidente Toloi recebe Plano Municipal da Educação e texto começa a tramitar na Câmara

      O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), recebeu, na tarde desta......

    leia mais
  • Parlamentares defendem mudança no Plano Municipal de Educação

      Os vereadores discutiram, na sessão de terça-feira (19/5), moção......

    leia mais
  • Vereadores comemoram conquista de Valinhos como município livre do analfabetismo

      Os vereadores comemoraram, na sessão de terça-feira, 21, o anúncio......

    leia mais
  • Profissionais da Educação recebem homenagem na Câmara

    A Câmara de Valinhos realizou na última quinta-feira (16/10), uma sessão solene......

    leia mais
  • Câmara comemora o Dia Municipal do Trabalhador da Educação na próxima quinta, 16

      A Câmara de Valinhos realiza na próxima quinta-feira (16/10), às 20......

    leia mais
  • Projeto do vereador dr. Moysés premia melhor professor do ano

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (13/5) projeto de lei......

    leia mais
  • Plenário comemora composição do Conselho em Defesa dos Animais

    Grupo de trabalho e discussão voltado à causa animal é antiga luta da......

    leia mais
  • Dr. Moysés pede informações sobre investimentos realizados na educação

      Vereador também solicita limpeza em praça da Vila São......

    leia mais
  • Léo Godói solicita informações sobre direitos dos professores e ações na área da Educação

      O vereador Léo Godói (PT) apresentou, na sessão desta......

    leia mais
  • Professor que transforma vidas por meio do esporte é homenageado pelo vereador Conti

      Na mesma sessão, vereador pede conserto em ponto de ônibus do Bairro......

    leia mais
  • Scupenaro sugere agendamento de consultas por telefone no CAUE

      Vereador também pede informações sobre jornada de trabalho dos professores     O......

    leia mais
  • Dr. Pedro propõe programa de educação no trânsito

      Vereador também pede passarela sobre a linha férrea, na Vila Santana     O......

    leia mais
  • Lorival faz apelo ao ministro Mercadante para trazer Instituto Federal de Educação

      Vereador também apresenta voto que reconhece trabalho dos......

    leia mais
  • Paulo Montero propõe usina para reciclagem de lixo orgânico

    Compostagem do lixo daria origem a adubo, que pode ser utilizado por produtores rurais   O......

    leia mais
  • Scupenaro pede implantação de projeto para educação de jovens e adultos no Reforma Agrária

    Vereador também questiona ações para orientar motoristas próximo ao......

    leia mais
  • Vereadores pedem criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais em Valinhos

    Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB), Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), e Henrique......

    leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
  • Projeto prevê cassação de alvará para estabelecimentos envolvidos em crime de receptação

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (20) projeto de lei do...

    leia mais
  • Mônica Morandi faz projeto para valorizar protetores e cuidadores de animais

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou projeto de lei que institui o Programa de...

    leia mais
  • Giba quer disciplinar por meio de lei o descarte de remédios vencidos

      O vereador Giba (PMDB) é autor do projeto de lei que pretende disciplinar o descarte...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe assistência psicológica gratuita aos profissionais da saúde do município

      O vereador Kiko Beloni (PSB) é autor do projeto de lei que propõe a oferta de...

    leia mais
  • Projeto que autoriza concessão de uso do cemitério é aprovado em 1ª discussão

      O projeto de lei do Poder Executivo que a utoriza a concessão do cemitério...

    leia mais
  • Câmara contrata Vunesp para realizar concurso público

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta segunda-feira (19) a contratação da...

    leia mais
  • Projeto que regulamenta comércio em food trucks está na pauta da sessão

      O projeto de lei dos vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mayr (PV), que...

    leia mais
  • Scupenaro destaca obras da prefeitura e reivindica melhorias

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) usou a tribuna na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto prevê que obras e reformas do município deverão seguir normas da ABNT

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto regulamenta compensação ambiental por corte de árvores exóticas

      O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou, na sessão desta terça-feira (13),...

    leia mais
  • Projeto quer tornar gratuito o estacionamento regulamentado para idosos e pessoas com deficiência

      Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (PMDB) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Vereadores querem placas para alertar pontos com maior risco de acidentes de trânsito

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (13) projeto de lei...

    leia mais
  • Nove projetos de lei são aprovados na sessão desta terça-feira, 13

      Os vereadores aprovaram nove projetos de lei na sessão desta terça-feira (13)....

    leia mais
  • Moções sobre sistema de cotas e liberação da vaquejada geram debate na Câmara

      Duas moções votadas na sessão desta terça-feira (13) geraram...

    leia mais
  • Vetos que estavam na pauta da sessão são mantidos pelo plenário

      Os três vetos a projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta...

    leia mais
  • Lei permite parcerias para a instalação de lixeiras na cidade

      O prefeito Orestes Previtale (PMDB) sancionou a lei de autoria do vereador César...

    leia mais
  • Vetos do Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão

        Os vereadores devem apreciar na sessão desta terça-feira (13)...

    leia mais
  • Giba quer proibir corte de água por falta de pagamento nos fins de semana

      Projeto de lei apresentado pelo vereador Giba (PMDB) quer proibir o corte no fornecimento de...

    leia mais
  • Secafim apresenta projeto para reinserir idosos no mercado de trabalho

      O vereador Edson Secafim (PP) apresentou, na sessão desta terça-feira (6),...

    leia mais
  • Projeto prevê disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas de Valinhos

      Começou a tramitar na Câmara projeto de lei dos vereadores Kiko Beloni (PSB) e...

    leia mais
  • Popó e Mônica Morandi propõem instalação de brinquedos adaptados nas áreas de lazer

      Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) e Mônica Morandi (PDT) apresentaram,...

    leia mais
  • Obrigatoriedade de áreas de contenção de água da chuva em novos loteamentos volta a tramitar na Câmara

      O vereador Henrique Conti (PV) reapresentou o projeto de lei que obriga os novos loteamentos...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que proíbe colocação de vasos no cemitério de Valinhos

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (6), projeto de lei...

    leia mais
  • Moção que pede gratuidade aos idosos no estacionamento regulamentado é aprovada

      Foi aprovada na sessão desta terça-feira (6) moção de apoio do...

    leia mais
  • Projeto que proíbe vasos com água no cemitério de Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (6) o projeto de lei do...

    leia mais
  • Câmara em Números - Maio 2017

      Visando maior transparência, a Câmara publica extrato mensal com a quantidade de...

    leia mais
  • Audiência Pública para apresentação e discussão da LDO 2018 será no dia 23

      A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza no...

    leia mais
  • Câmara abre as portas para receber alunos de escolas públicas e particulares

      Os alunos de escolas públicas e particulares de Valinhos, em todos os níveis...

    leia mais
  • Dalva Berto propõe criação do Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

      A vereadora Dalva Berto (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),...

    leia mais
  • Giba apoia projeto de lei que insere no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho

      O vereador Giba (PMDB) é autor da moção de apoio ao Congresso Nacional...

    leia mais
  • Projeto prevê instalação de sistema de monitoramento por câmeras em órgãos municipais

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko...

    leia mais
  • Mônica Morandi solicita aperfeiçoamento no registro de denúncias de maus tratos contra animais

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou moção ao prefeito Orestes...

    leia mais
  • Conti e Mayr querem obrigar iluminação pública com LED em novos loteamentos

      Os vereadores Henrique Conti e Mayr (ambos PV) apresentaram, na sessão desta...

    leia mais
  • Alécio Cau quer informações sobre duplicação da Rodovia dos Agricultores

      O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Projeto do vereador Franklin institui Semana da Comunidade Italiana Valinhense

      O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30),...

    leia mais
  • Mauro Penido propõe liberar estacionamento na região central aos sábados

      Foi aprovado na Câmara requerimento do vereador Mauro Penido (PPS), que questiona a...

    leia mais
  • Popó solicita informações sobre vagas em creches conveniadas

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) apresentou requerimento, na sessão...

    leia mais
  • Toloi pede informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Scupenaro questiona quando haverá operação cata-bagulho na cidade

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou requerimento, na sessão desta...

    leia mais
  • Vereadores recebem projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2018

      Os vereadores receberam nesta terça-feira (30) o projeto de lei que estabelece as...

    leia mais
  • Seis projetos de lei são aprovados em sessão ordinária

      Os vereadores aprovaram seis projetos de lei e quatro moções na sessão...

    leia mais
  • Projeto que vincula a Coordenadoria do Terceiro Setor ao Gabinete do Prefeito está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (30) projeto de lei...

    leia mais
  • Lei garante fornecimento de declaração ao passageiro em caso de atraso dos ônibus

      Foi publicada na Imprensa Oficial desta sexta-feira (26) a lei de autoria do vereador Veiga...

    leia mais
  • Novo texto do Código de Posturas elenca situações que caracterizam maus tratos a animais

      Uma alteração no Código de Posturas de Valinhos foi publicada na...

    leia mais
  • Equipamentos para oxigenoterapia serão obrigatórios em clínicas e residências geriátricas

      A lei de autoria do vereador Kiko Beloni (PSB), que obriga as clínicas e...

    leia mais
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Saúde e da Fazenda serão nos dias 30 e 31

      A Câmara realiza audiências públicas nos dias 30 (terça-feira) e...

    leia mais
  • Cerimônia de Ação de Graças será na segunda-feira, dia 29, na Câmara

      A Câmara realiza na segunda-feira, dia 29, às 19h, sessão solene de...

    leia mais
  • Scupenaro propõe cota de imóveis populares a idosos acima de 60 anos

      O vereador Israel Scupenaro (PMDB) apresentou, na sessão desta terça-feira...

    leia mais
  • Projeto altera cálculo do IPTU para imóveis com moradia e comércio na mesma construção

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), projeto...

    leia mais
  • César Rocha e Kiko Beloni propõem medidas para controle da reprodução de cães e gatos

      Os vereadores César Rocha (Rede) e Kiko Beloni (PSB) apresentaram, na sessão...

    leia mais
Veja o arquivo de not�cias
TV Cam�ra de Valinhos


Twitter

Câmara no Twitter

Siga-nos no Twitter. @camaravalinhos

Twitter

Câmara no Facebook

Siga-nos no Face. camaravalinhos