As últimas de Valinhos

Camra de Valinhos

Mudança no Conselho do Fundeb é discutida em plenário; projeto é aprovado em primeira discussão

23/11/2016 17h07

 

Os vereadores discutiram na sessão desta terça-feira (22) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) que provoca mudanças no Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O texto determina o fim do mandato dos atuais membros e convalida os atos praticados durante período em que o Conselho teria atuado de forma irregular.  Seis vereadores foram favoráveis ao projeto e cinco, contrários. Ainda haverá segunda discussão. O Conselho é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb no município.

 

De acordo com a Prefeitura, o objetivo do projeto é regularizar a composição do Conselho, já que o sistema do CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – entende que o mandato dos conselheiros se encerrou em 14 de janeiro deste ano. Também há casos em que membros ultrapassaram o limite máximo de mandato, que é de 4 anos.

 

Embora tenha havido eleição no mês de maio, o prefeito Clayton Machado não publicou decreto nomeando os conselheiros do próximo mandato e, por isso, alguns membros continuam em exercício mesmo tendo extrapolado a permanência de 4 anos no colegiado, o que não é aceito por lei federal. A situação foi alertada na ata de reunião extraordinária realizada pelo Conselho no último dia 13 de setembro.

 

O vereador Giba (PMDB) foi um dos que votaram contra. Ele disse não concordar com o artigo que convalida os atos do Conselho no período em que o colegiado já estaria irregular. “Entendo que o prefeito precisa só fazer um decreto nomeando os conselheiros [eleitos em maio] (...) Não fui convencido do porquê que nós, Câmara Municipal, precisamos convalidar atos concretos já realizados pelo Conselho. O Conselho é autônomo”, disse.

 

O vereador Israel Scupenaro (PMDB) decidiu se abster da votação porque ainda tem dúvidas com relação ao projeto. “Eu não preciso autorizar o prefeito a fazer decreto. Ele pode fazer o decreto com as nomeações da sociedade civil e do poder público (...) Isso vai solucionar o problema (...) Se tiver uma outra barreira, eu não estou entendendo o projeto”, afirmou.

 

Favorável à matéria, o vereador Paulo Montero (PSDB) destacou que em nenhum momento o texto diz que a Câmara vai convalidar os atos do Conselho. “É um projeto de lei do Executivo que está convalidando (...) O decreto não pode sobressair a uma lei, por isso está tendo a lei para regulamentar, e aí sim ter outro decreto”, discursou.

 

O projeto deve voltar à pauta da próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira (29).



Notícias relacionadas

  • Vereadores aprovam mudança no conselho do Fundeb

      Os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do Poder Executivo que…

    leia mais
  • Mônica Morandi questiona aplicação das verbas do Fundeb no município

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta…

    leia mais
  • Projeto que altera lei do Valiprev e mudança no Conselho do Fundeb estão na pauta da sessão de terça-feira, 29

      Os vereadores vão discutir e votar na sessão desta terça-feira (29) o…

    leia mais
  • Vereadores recebem membros do Conselho Municipal da Educação

      Integrantes do Conselho Municipal da Educação de Valinhos (CME) se reuniram…

    leia mais
  • Projeto do vereador Veiga faz adequações na lei que criou o Conselho Municipal de Política Cultural

      O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que faz uma série de…

    leia mais
  • Lei cria programa para incentivar educação no trânsito

      O programa “Faixa Viva”, proposto em um projeto de lei do vereador Veiga (DEM),…

    leia mais
  • Sessão solene fará homenagem a profissionais da Educação

      A Câmara realizará sessão solene na quinta-feira (19), às 19h,…

    leia mais
  • Projeto sugere programa municipal para incentivar educação no trânsito

      O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto…

    leia mais
  • Plenário aprova mudanças nas leis dos Conselhos do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano

      Os vereadores aprovaram na manhã desta sexta-feira (18), em sessão…

    leia mais
  • Educação no Brasil será debatida em palestra com o procurador Guilherme Shelb, em Valinhos

      A formação e a proteção dos valores educacionais das…

    leia mais
  • Câmara abre as portas para receber alunos de escolas públicas e particulares

      Os alunos de escolas públicas e particulares de Valinhos, em todos os níveis…

    leia mais
  • Kiko Beloni sugere oferecimento de cursos de primeiros socorros para profissionais da Educação

      O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (25),…

    leia mais
  • Profissionais da Educação serão homenageados na Câmara

      Na próxima quinta-feira (3), às 19h, a Câmara realizará…

    leia mais
  • Vereadores aprovam reajuste de 25% nos salários de especialistas da educação

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei…

    leia mais
  • Projetos que criam comissão eleitoral em conselhos municipais estão na pauta da sessão

      Os vereadores devem discutir, na sessão desta terça-feira (17), dois projetos…

    leia mais
  • Vereadores aprovam remanejamento de verbas da Prefeitura em sessão extraordinária

      Subvenção ao Hospital Santa Casa também é…

    leia mais
  • Toloi propõe criação de Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

      O vereador Rodrigo Toloi (PDT) apresentou moção, na sessão de…

    leia mais
  • Giba solicita aumento no vale-alimentação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil

      O vereador Giba (PDT) apresentou indicação, na sessão de…

    leia mais
  • Câmara aprova divulgação de notas do IDEB nas escolas municipais

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (8/9) projeto do vereador Giba (PDT)…

    leia mais
  • Plenário aprova remanejamento de R$ 7,9 milhões para pagamento de terceiros

      O plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária nesta…

    leia mais
  • Remanejamento de verbas entre secretarias provoca discussão no plenário; projeto será votado novamente em sessão extraordinária

      O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar…

    leia mais
  • Giba propõe obrigar escolas municipais a divulgar índice de qualidade do ensino

      O vereador Giba (PDT) apresentou, na sessão de terça-feira (04/8), projeto de…

    leia mais
  • Com plenário lotado, Câmara aprova Plano Municipal de Educação

      A Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira, 22, o Plano Municipal de…

    leia mais
  • Plano Municipal de Educação será votado em sessão extraordinária, na segunda-feira, 22

      Foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 22, sessão extraordinária…

    leia mais
  • Presidente Toloi recebe Plano Municipal da Educação e texto começa a tramitar na Câmara

      O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Toloi (PDT), recebeu, na tarde desta…

    leia mais
  • Parlamentares defendem mudança no Plano Municipal de Educação

      Os vereadores discutiram, na sessão de terça-feira (19/5), moção…

    leia mais
  • Vereadores comemoram conquista de Valinhos como município livre do analfabetismo

      Os vereadores comemoraram, na sessão de terça-feira, 21, o anúncio…

    leia mais
  • Câmara comemora o Dia Municipal do Trabalhador da Educação na próxima quinta, 16

      A Câmara de Valinhos realiza na próxima quinta-feira (16/10), às 20…

    leia mais
  • Projeto do vereador dr. Moysés premia melhor professor do ano

      Começou a tramitar na sessão desta terça-feira (13/5) projeto de lei…

    leia mais
  • Plenário comemora composição do Conselho em Defesa dos Animais

    Grupo de trabalho e discussão voltado à causa animal é antiga luta da…

    leia mais
  • Dr. Moysés pede informações sobre investimentos realizados na educação

      Vereador também solicita limpeza em praça da Vila São…

    leia mais
  • Léo Godói solicita informações sobre direitos dos professores e ações na área da Educação

      O vereador Léo Godói (PT) apresentou, na sessão desta…

    leia mais
  • Scupenaro sugere agendamento de consultas por telefone no CAUE

      Vereador também pede informações sobre jornada de trabalho dos…

    leia mais
  • Dr. Pedro propõe programa de educação no trânsito

      Vereador também pede passarela sobre a linha férrea, na Vila Santana     O…

    leia mais
  • Lorival faz apelo ao ministro Mercadante para trazer Instituto Federal de Educação

      Vereador também apresenta voto que reconhece trabalho dos…

    leia mais
  • Scupenaro pede implantação de projeto para educação de jovens e adultos no Reforma Agrária

    Vereador também questiona ações para orientar motoristas próximo ao…

    leia mais
  • Vereadores pedem criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais em Valinhos

    Os vereadores Israel Scupenaro (PMDB), Lourivaldo Messias de Oliveira, o Lorival (PT), e Henrique…

    leia mais
Cmara Municipal de Valhinhos
  • Câmara realiza cerimônia de Ação de Graças na segunda-feira, dia 28

    A Câmara realiza na segunda-feira, dia 28, às 19h30, sessão solene de...

    leia mais
  • Audiências Públicas de prestação de contas da Saúde e da Fazenda serão nos dias 29 e 30

    A Câmara sedia audiências públicas nos dias 29 (terça-feira) e 30...

    leia mais
  • Alécio Cau quer destinar verbas do ICMS Ecológico para o Fundo Municipal do Meio Ambiente

    O vereador Alécio Cau (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (22),...

    leia mais
  • César Rocha propõe campanhas nas escolas para conscientizar sobre guarda responsável de animais

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou, na sessão desta terça-feira (22),...

    leia mais
  • Projeto aprovado normatiza instalação de banheiros químicos em eventos realizados em Valinhos

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22), projeto de...

    leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que normatiza instalação de banheiros químicos em eventos públicos de Valinhos

    Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (22), projeto de lei que...

    leia mais
  • Fórum do Ribeirão Pinheiros faz segundo encontro para discutir APA da Serra dos Cocais

    O Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros realiza na quinta-feira (24),...

    leia mais
  • Câmara aprova dois projetos sobre Valiprev

    Os vereadores aprovaram com 11 votos favoráveis em segunda discussão durante...

    leia mais
  • Franklin apresenta projeto que cria passe livre para desempregados em Valinhos

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais
  • Projeto que proíbe zoológicos e parques que mantêm aprisionados animais exóticos e silvestres em Valinhos é aprovado

    Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15), projeto de...

    leia mais
  • Lei prevê divulgação de dados sobre multas de trânsito

    A lei proposta pelo vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que prevê a...

    leia mais
  • Lei regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

    O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 10 a lei que regulamenta a...

    leia mais
  • Três novos cidadãos honorários receberão título na Câmara

    A Câmara realiza sessão solene na quinta-feira (17), às 19h, para entrega de...

    leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (15) projeto de lei do Poder...

    leia mais
  • Semana da Família Acolhedora Valinhense terá palestras na Câmara

    Nas próximas segunda e quarta-feira (14 e 16), haverá palestras na Câmara em...

    leia mais
  • Câmara recebe projeto de iniciativa popular

    O projeto de lei de iniciativa popular, protocolado na Câmara no último dia 4,...

    leia mais
  • CPI do Valiprev: vereadores decidem ouvir membros dos conselhos fiscal e administrativo

    Os vereadores que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que...

    leia mais
  • Projeto isenta advogados da taxa de serviços burocráticos para cópia e autenticação de documentos    

    O vereador Mayr (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que...

    leia mais
  • Projeto cria polo de ecoturismo na Serra dos Cocais    

    O vereador Henrique Conti (PV) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto...

    leia mais
  • Kiko Beloni propõe transformar terrenos baldios em hortas urbanas    

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de...

    leia mais
  • Franklin quer publicação de lista de espera por vagas nos cursos da Secretaria da Cultura    

    O vereador Franklin (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de...

    leia mais
  • Veiga propõe declarar Associação do Senhor Jesus como entidade de utilidade pública    

    O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei...

    leia mais
  • Dos vetos que estavam na pauta, um é mantido e outro retirado da pauta com pedido de vistas

    Dos dois vetos que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (8), um foi mantido...

    leia mais
  • Lei dá prioridade na matrícula escolar para alunos filhos de mulheres vítimas de violência

    A lei que concede prioridade nas matrículas e transferências de alunos que são...

    leia mais
  • Prefeitura deverá divulgar lista de espera para castração de animais em Valinhos

      Foi sancionada em Valinhos a lei da vereadora Mônica Morandi (PDT), que prevê a...

    leia mais
  • Lei prevê “parque” para cães em áreas públicas de Valinhos

      O prefeito Orestes Previtale (MDB) sancionou no último dia 4 a lei dos vereadores...

    leia mais
  • Lei estabelece obrigações para proprietários que querem usar “calçada verde”

    Já está em vigor em Valinhos a lei de iniciativa do vereador Veiga (DEM), que cria...

    leia mais
  • Dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 8

      Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira (8) dois vetos do...

    leia mais
  • Sessão solene prestará homenagem a profissionais da saúde

      A Câmara realizará na quinta-feira (10), às 19h, sessão solene...

    leia mais
  • Lei obriga publicação do cardápio da merenda escolar na internet

      Foi publicada na Imprensa Oficial do Município no último dia 27 a lei de...

    leia mais
  • Lei amplia prazo para subdivisão de lotes no Parque Portugal e no Jardim São Luiz

      Já está em vigor no município a lei proposta pelos vereadores Veiga...

    leia mais
  • Em razão do feriado, sessão ordinária retorna no dia 8 de maio

      Em razão do feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado no próximo dia...

    leia mais
  • Lei que prevê treinamento em primeiros socorros nas escolas passa a valer em Valinhos

      A lei que institui em Valinhos o Programa Municipal de Primeiros Socorros “Lucas...

    leia mais
  • Lei destina parte do valor arrecadado com multas de trânsito para aplicação em melhorias na Secretaria de Transportes

      Foi publicada na Imprensa Oficial do último dia 24 a lei que destina 10% do valor...

    leia mais
  • Lei institui Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais

      Foi sancionada no último dia 19 a lei de autoria do vereador César Rocha...

    leia mais
  • Projeto institui programa de capacitação para funcionários de empresas de ônibus

      O vereador Rodrigo Toloi (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

    leia mais
  • César Rocha propõe realização de Semana Municipal de Soltura de Animais Silvestres

      O vereador César Rocha (Rede) é autor do projeto de lei que propõe a...

    leia mais
  • Mauro Penido quer proibir inauguração de obras públicas inacabadas

      O vereador Mauro Penido (PPS) apresentou, na sessão desta terça-feira (24),...

    leia mais
  • Projeto da vereadora Mônica Morandi sugere levar atendimento veterinário gratuito aos bairros

      Está em tramitação na Câmara projeto de lei da vereadora...

    leia mais
  • Vereadores pedem informações sobre aterramento de lagoa da antiga Rigesa

      Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (24), dois requerimentos...

    leia mais
  • Vereadores aprovam projeto que regulamenta coleta, reciclagem e destinação final de graxas, óleos e gorduras

      Foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira (24) projeto de lei...

    leia mais
  • Distribuição de panfletos nas ruas e projeto que trata de festas raves são rejeitados pelo plenário

      Dois projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (24)...

    leia mais
  • Lei que prevê mais alimentos da agricultura familiar na merenda é sancionada

      O prefeito Orestes Previtale (PSB) sancionou no último dia 16 a lei que pretende...

    leia mais
  • Lei institui programa “Farmácia Solidária” em Valinhos

      Foi sancionada a lei municipal que institui o programa “Farmácia...

    leia mais
  • Projeto que propõe exigências para festas raves em Valinhos está na pauta da sessão

      Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (24), projeto de lei do...

    leia mais
  • Câmara promove reunião do Fórum Permanente em Defesa do Ribeirão Pinheiros na segunda, 23

      A Câmara realiza na segunda-feira (23), às 19h, mais uma reunião do...

    leia mais
  • Seminário na Câmara discutirá leis e conquistas do movimento surdo

      O Movimento Surdo de Valinhos, com o apoio da Câmara, da Rádio Valinhos FM e da...

    leia mais
  • Vereador Rodrigo Fagnani Popó pede licença do mandato para assumir secretaria

      O vereador Rodrigo Fagnani Popó (PSDB) pediu, por meio de requerimento na...

    leia mais
  • Lei que obriga debate público antes da instalação de antenas de celular é sancionada

      Foi sancionada pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) na quarta-feira (11) a lei que obriga a...

    leia mais
  • Lei obriga cartazes nos bancos para alertar clientes sobre tempo máximo de espera

      A lei proposta pelo vereador Mayr (PV), que obriga as agências bancárias de...

    leia mais
Veja o arquivo de notícias
TV Cam�ra de Valinhos


Vídeo Institucional