As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Mudança no Conselho do Fundeb é discutida em plenário; projeto é aprovado em primeira discussão

 

Os vereadores discutiram na sessão desta terça-feira (22) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) que provoca mudanças no Conselho do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O texto determina o fim do mandato dos atuais membros e convalida os atos praticados durante período em que o Conselho teria atuado de forma irregular.  Seis vereadores foram favoráveis ao projeto e cinco, contrários. Ainda haverá segunda discussão. O Conselho é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb no município.

 

De acordo com a Prefeitura, o objetivo do projeto é regularizar a composição do Conselho, já que o sistema do CACS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – entende que o mandato dos conselheiros se encerrou em 14 de janeiro deste ano. Também há casos em que membros ultrapassaram o limite máximo de mandato, que é de 4 anos.

 

Embora tenha havido eleição no mês de maio, o prefeito Clayton Machado não publicou decreto nomeando os conselheiros do próximo mandato e, por isso, alguns membros continuam em exercício mesmo tendo extrapolado a permanência de 4 anos no colegiado, o que não é aceito por lei federal. A situação foi alertada na ata de reunião extraordinária realizada pelo Conselho no último dia 13 de setembro.

 

O vereador Giba (PMDB) foi um dos que votaram contra. Ele disse não concordar com o artigo que convalida os atos do Conselho no período em que o colegiado já estaria irregular. “Entendo que o prefeito precisa só fazer um decreto nomeando os conselheiros [eleitos em maio] (...) Não fui convencido do porquê que nós, Câmara Municipal, precisamos convalidar atos concretos já realizados pelo Conselho. O Conselho é autônomo”, disse.

 

O vereador Israel Scupenaro (PMDB) decidiu se abster da votação porque ainda tem dúvidas com relação ao projeto. “Eu não preciso autorizar o prefeito a fazer decreto. Ele pode fazer o decreto com as nomeações da sociedade civil e do poder público (...) Isso vai solucionar o problema (...) Se tiver uma outra barreira, eu não estou entendendo o projeto”, afirmou.

 

Favorável à matéria, o vereador Paulo Montero (PSDB) destacou que em nenhum momento o texto diz que a Câmara vai convalidar os atos do Conselho. “É um projeto de lei do Executivo que está convalidando (...) O decreto não pode sobressair a uma lei, por isso está tendo a lei para regulamentar, e aí sim ter outro decreto”, discursou.

 

O projeto deve voltar à pauta da próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira (29).



Notícias relacionadas

  • Vereadores aprovam mudança no conselho do Fundeb

      Os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do Poder Executivo que provoca…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi questiona aplicação das verbas do Fundeb no município

      A vereadora Mônica Morandi (PDT) apresentou requerimento, na sessão desta terça-feira (4),…

    leia mais leia mais
  • Projeto que altera lei do Valiprev e mudança no Conselho do Fundeb estão na pauta da sessão de terça-feira, 29

      Os vereadores vão discutir e votar na sessão desta terça-feira (29) o projeto de lei que altera…

    leia mais leia mais
  • Secretário da Educação é o próximo convidado para prestar contas na Câmara

    #PraCegoVer: Ilustração mostra o convite para a prestação de contas do secretário Zeno Ruedell.…

    leia mais leia mais
  • André Amaral questiona acompanhamento de alunos com transtorno do espectro autista na rede municipal

    #PraCegoVer: Foto do vereador André Amaral sentado em seu lugar   O vereador André Amaral (PSDB)…

    leia mais leia mais
  • Projeto prevê escola em tempo integral em Valinhos

    O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei que…

    leia mais leia mais
  • Câmara faz sessão solene para comemorar 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

    A Câmara realiza na quinta-feira (20), às 19h, sessão solene para comemorar os 25 anos de…

    leia mais leia mais
  • Vereadores recebem membros do Conselho Municipal da Educação

      Integrantes do Conselho Municipal da Educação de Valinhos (CME) se reuniram com vereadores na…

    leia mais leia mais
  • Projeto do vereador Veiga faz adequações na lei que criou o Conselho Municipal de Política Cultural

      O vereador Veiga (DEM) é autor do projeto de lei que faz uma série de adequações na lei que…

    leia mais leia mais
  • Lei cria programa para incentivar educação no trânsito

      O programa “Faixa Viva”, proposto em um projeto de lei do vereador Veiga (DEM), virou lei. A…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Dalva Berto propõe dia para conscientizar sobre endometriose

    #PraCegoVer: Vereadora Dalva Berto discursa do seu assento de presidente ao centro da mesa…

    leia mais leia mais
  • Scupenaro propõe coberturas e assentos em todos os pontos de ônibus de Valinhos

    #PraCegoVer: Vereador Israel Scupenaro segura um discursa ao microfone com um papel na mão na…

    leia mais leia mais
  • Mônica Morandi propõe multar comércios que vendem chumbinho

    #PraCegoVer: Vereadora Mônica Morandi acompanha sessão sentada em sua tribuna no plenário da…

    leia mais leia mais
  • Prazo para inscrição na audiência pública da Lei Orçamentária Anual termina nesta quinta (14)

    #PraCegoVer: Foto mostra a cidade de Valinhos com suas construções. No lado direito é possível ver…

    leia mais leia mais
  • Vereadores mantêm um e rejeitam dois vetos do prefeito a projetos de lei

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores sentados em seus…

    leia mais leia mais
  • Três vetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (12)

    #PraCegoVer: Foto mostra documentos sobre a mesa de um vereador durante a sessão ordinária. Ainda…

    leia mais leia mais
  • Guardas civis e policiais recebem homenagem na Câmara

    #PraCegoVer: Guardas municipais trajados em uniformes azuis-escuros marcham com expressão séria em…

    leia mais leia mais
  • Mayr e Salame propõem estender o prazo para regularizar construções em Valinhos

    #PraCegoVer: Montagem mostra fotos dos vereadores Mayr e Salame falando ao microfone na tribuna da…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga bares a afixarem cartazes informando sobre lei da importunação sexual

    #PraCegoVer: Vereadora Dalva Berto discursa ao microfone na tribuna do plenário da…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam três moções e 55 requerimentos na sessão desta terça-feira (5)

    #PraCegoVer: Foto mostra o plenário da Câmara visto de cima, com os vereadores sentados em seus…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos