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Veiga propõe que serviços de destoca, reparo de calçadas e plantio de árvores fiquem sob responsabilidade de empreendedores

 

O vereador Veiga (DEM) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), projeto de lei que pretende reduzir as despesas da Prefeitura com destoca, reparos de calçadas e plantio de árvores. A ideia é que os serviços sejam executados por empreendedores responsáveis por projetos de parcelamento de solo e de construção de condomínios.

 

Caso seja aprovada, a lei ainda será regulamentada pelo Poder Executivo dentro de 90 dias. A regulamentação deverá levar em conta o número de lotes ou unidades habitacionais de cada empreendimento para a atribuição dos serviços. Se não houver necessidade de destoca, o custo dessa intervenção será revertido para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e a ainda não tem data definida para ser votado.

 

 



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