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Projeto quer incentivar reformas de calçadas com desconto no IPTU

Está em tramitação na Câmara projeto de lei do vereador Kiko Beloni (PSB) que incentiva moradores a construir ou reformar calçadas em frente a suas propriedades de acordo com normas de acessibilidade. O incentivo seria por meio de desconto parcial, proporcional e temporário no valor do IPTU.

 

Se o projeto for aprovado e virar lei, o morador interessado em aderir à proposta deverá comunicar a Prefeitura para que a obra seja aprovada e fiscalizada. De acordo com o projeto, o desconto no IPTU não poderá durar mais de dois anos e nem resultar na isenção total do tributo. O benefício só seria concedido após a certificação da conclusão da obra.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.



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