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Projeto que isenta idosos e deficientes do pagamento da Zona Azul está na pauta da sessão de terça-feira, 11

Comissão de Justiça e Redação avaliou texto como inconstitucional e deu parecer contrário

 

O projeto de lei que pretende isentar idosos e pessoas com deficiência do pagamento da Zona Azul, em Valinhos, está na pauta da sessão de terça-feira (11/8). A proposta, de iniciativa do vereador Lorival Messias (PROS), prevê que o estacionamento gratuito possa ser usado por até 2 horas. Como a Comissão de Justiça e Redação deu parecer contrário ao texto por considerá-lo inconstitucional, o parecer deverá ser votado antes da discussão do projeto para decidir se ele segue para votação ou se é arquivado.

 

Outro projeto que está na pauta, mas que também tem parecer contrário, é o que obriga os condomínios verticais de Valinhos a fixar cartazes informando os nomes do síndico, subsíndico e da administradora dos prédios. O objetivo do vereador Edson Batista (PSDB) é permitir que os moradores tenham acesso às informações para reclamações, orientações e dúvidas.

 

O projeto que prioriza vagas nas unidades de ensino de Valinhos para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de autoria do vereador Lorival Messias, também depende da votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação para seguir para votação.

 

Além desses projetos, requerimentos que não foram discutidos na sessão da última terça-feira por falta de tempo estão na Ordem do Dia.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, nos canais 4 ou 99 da NET, e pelo site, no link TV Câmara.

 

 



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