As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Última sessão ordinária do ano tem quase 50 itens para discussão e votação dos vereadores

Se for necessário, ocorrerá sessão extraordinária para acontecer na mesma noite

Quase 50 proposituras aguardam discussão e votação dos vereadores na sessão desta terça-feira (11), que será a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar. Desde já está convocada sessão extraordinária para ocorrer na mesma noite, se ficar pendente a votação de alguma matéria. Entre os documentos há moções, requerimentos e projetos de lei como o que trata do orçamento municipal para 2019. A peça orçamentária estima a receita e fixa as despesas de Valinhos em R$ 618 milhões para o ano que vem.

 

Outro projeto de lei da pauta é o que modifica algumas taxas cobradas pela municipalidade no Código Tributário. O texto enviado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB) altera 10 anexos da lei atualmente em vigor, deixando de fora apenas os dispositivos relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

 

Também de autoria do prefeito, deve ser votado o projeto que trata da regularização de imóveis em Valinhos. A proposta faz uma compilação das legislações atualmente em vigor e amplia o prazo para o protocolo de requerimento dos munícipes interessados até o dia 31 de dezembro de 2019. Se aprovada, a lei valerá para as construções clandestinas ou irregulares constantes no registro aerofotogramétrico realizado pelo município em março de 2018.

 

Ainda de autoria do prefeito Orestes Previtale, está na pauta o projeto de lei que organiza os serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, autorizando o Poder Executivo a fazer uma PPP (Parceria Público-Privada), na modalidade de concessão administrativa, para a realização desses serviços. O projeto está dependendo de pareceres das comissões internas da Câmara para entrar em votação.

 

De iniciativa dos vereadores, aguarda discussão o projeto de lei assinado por Veiga (DEM) e Mayr (PV), que prevê a instalação de “telhado verde” e “jardim vertical” em novas construções residenciais, comerciais, industriais e públicas de Valinhos. De acordo com a proposta, os proprietários que quiserem manter cobertura vegetal no teto das edificações ou em muros e paredes externas poderão contar com benefícios como prioridade na liberação da Licença de Obra e do Habite-se.

 

O projeto de lei do vereador Aguiar (PSDB), que propõe a criação de um “Banco de Óculos” para ajudar pessoas carentes que sofrem com problemas de visão, também está na pauta. A ideia é receber e oferecer gratuitamente armações a partir da doação de óculos novos ou usados em bom estado de conservação.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.

 



Notícias relacionadas

  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário Municipal está na pauta…

    leia mais leia mais
  • Pauta da última sessão ordinária do semestre tem 15 projetos de lei aguardando votação

    Os vereadores realizam nesta terça-feira (26) a última sessão ordinária do semestre, já que em…

    leia mais leia mais
  • Doze projetos de lei estão na pauta da última sessão ordinária do ano

      Na última sessão ordinária do ano, que ocorre nesta terça-feira (12), os vereadores devem votar…

    leia mais leia mais
  • Câmara vota projeto que prevê sorteio de prêmios para contribuintes do IPTU

      A Câmara vota, na sessão de terça-feira (14/10), projeto de lei do Poder Executivo, que prevê a…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão de terça-feira (9) tem 18 projetos de lei aguardando votação

    A pauta da sessão de terça-feira (9) está com 18 projetos de lei aguardando votação e discussão…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (2) projeto de lei que pretende…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta obriga Poder Público a entrar em contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) projeto de lei do vereador Giba (MDB), que obriga…

    leia mais leia mais
  • Vereadores se reúnem para a primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 5

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira (5) para a primeira sessão ordinária do ano, que até…

    leia mais leia mais
  • Vereadores estendem sessão até quase meia-noite e aprovam mais de 50 proposituras

    Os vereadores estenderam a duração da última sessão ordinária do ano até quase a meia-noite desta…

    leia mais leia mais
  • Orçamento de Valinhos para 2019 está na pauta da sessão desta terça-feira (4)

    Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (4) o projeto de lei do Poder…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara pede providências para evitar acidentes em cruzamento da Avenida Invernada

      A Câmara de Valinhos, por meio de ofício encaminhado pela presidente do Legislativo, vereadora…

    leia mais leia mais
  • Câmara questiona Prefeito sobre os radares da cidade

      Em ofício encaminhado ao Prefeito Orestes Previtale Junior (DEM), a Câmara de Valinhos…

    leia mais leia mais
  • Informe da Câmara de Valinhos contra o Fake News

    Tem circulado nas redes sociais e grupos de whatsapp uma falsa informação de que a Câmara de…

    leia mais leia mais
  • Economia na Câmara resulta em quase R$ 3 milhões devolvidos aos cofres da Prefeitura

      A economia gerada na Câmara de Valinhos ao longo de 2019 resultou em uma devolução de R$ 2,8…

    leia mais leia mais
  • Sessões ordinárias retornam em fevereiro

      Os vereadores realizaram na noite desta terça-feira (10) a última sessão ordinária do ano. Caso…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam título de utilidade pública para associação de turismo e para associação esportiva

      Duas associações de Valinhos poderão ser reconhecidas como de utilidade pública caso o prefeito…

    leia mais leia mais
  • Projeto aprovado fecha o cerco contra motos barulhentas

      Foi aprovado na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei do vereador Mauro Penido…

    leia mais leia mais
  • Projeto que propõe multar motocicletas com ruídos excessivos está na pauta da sessão

      Os vereadores votarão na sessão desta terça-feira (10) projeto de lei que estabelece multa para…

    leia mais leia mais
  • Projeto obriga prefeitura a divulgar fila de espera da Saúde

    Os vereadores Kiko Beloni (PSB) e Giba (MDB) apresentaram na terça (3) projeto de lei obrigando a…

    leia mais leia mais
  • Vereadores propõem regras para construir com contêineres em Valinhos

    Começou a tramitar na sessão de terça (3) projeto de lei estabelecendo regras para construir casas…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos