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Hospitais deverão notificar casos envolvendo crianças sob o efeito de álcool e drogas

03/07/2015 09h03

 

O prefeito Clayton Machado (PSDB) sancionou na última quarta-feira, dia 1º, lei municipal que obriga hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde de Valinhos a notificar os atendimentos envolvendo crianças sob o efeito de álcool ou drogas. A notificação deverá ser encaminhada à Vara da Infância e da Juventude, ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Tutelar.

 

O vereador Kiko Beloni (PSDB), autor do projeto que deu origem à lei, explicou que o objetivo é ampliar as políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, afastando-as do consumo de bebidas alcoólicas e entorpecentes. “Embora tenhamos leis que proíbem vendas de tais substâncias, constata-se que as mesmas são adquiridas livremente e de várias formas, muitas vezes até mesmo dentro de casa”, afirmou.

 

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita em até três dias após o atendimento médico. A notificação será enviada aos órgãos competentes em envelope lacrado para garantir a privacidade da criança ou adolescente.

 



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