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Projeto obriga cadastro de internautas em lan houses de Valinhos

 

O vereador Edson Batista (PSDB) é autor do projeto de lei que obriga as lan houses de Valinhos a cadastrar e arquivar por pelo menos dois anos os dados de clientes que utilizam a internet. A medida, segundo o vereador, pretende inibir a prática de crimes virtuais que, muitas vezes, ocorrem nesses espaços.

 

De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão colher informações como nome, número do RG, endereço e telefone. O computador usado pelo internauta também deverá ser identificado. Caso o texto seja aprovado e sancionado pelo prefeito, as lan houses terão 60 dias para se adequarem à lei. O não cumprimento da legislação pode acarretar em advertência e multa de até R$ 1.094,40.

 

O projeto começou a tramitar na sessão de terça-feira (10/02) e está em análise nas comissões permanentes da Câmara. Ainda não há data definida para votação do texto em plenário.

 



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