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Projeto que altera cálculo de imposto sobre transações imobiliárias será votado nesta terça-feira, 23

 

Os vereadores votam, na sessão desta terça-feira, 23, projeto de lei do Poder Executivo, que altera o cálculo para cobrança do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. A proposta pretende utilizar como referência para o lançamento do imposto o valor de mercado do imóvel comercializado, e não o valor venal utilizado no cálculo do IPTU.

 

De acordo com a mensagem do projeto, o valor de mercado será obtido por meio de pesquisas e avaliações técnicas. O texto prevê que o novo cálculo entre em vigor somente em janeiro de 2015.

 

Duas emendas foram apresentadas pelos vereadores ao projeto, e também passarão por votação do plenário. A emenda do vereador Veiga (DEM) deixa mais clara a forma como será feita a avaliação dos imóveis. Ele propõe que o serviço seja feito por profissionais da área de Engenharia e Arquitetura. Já a emenda apresentada pelo vereador Lorival Messias (PROS) sugere que a cobrança dos novos valores do ITBI seja feita de forma escalonada, com descontos nos próximos dois anos.

 

Outros dois projetos que estão na pauta tratam da aberta de crédito suplementar à Prefeitura e da mudança na avaliação de desempenho dos servidores públicos concursados da Câmara Municipal, que estão em estágio probatório.

 

A pauta da sessão pode ser conferida no site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link Ordem do Dia).

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET Digital, e pelo site, no link TV Câmara.

 

 



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