Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira, 3, projeto de lei que obriga a publicação no site da Prefeitura da escala dos médicos e enfermeiros que estão em plantão nas unidades municipais de saúde. O objetivo, segundo o vereador Fábio Damasceno (Republicanos), autor do projeto, é ajudar na fiscalização e transparência dos serviços prestados.
Damasceno explica que a publicação da escala pode evitar deslocamentos desnecessários até a unidade de saúde, uma vez que será possível saber qual médico está atendendo, qual sua especialidade e demais informações, que deverão ser atualizadas em tempo real.
O projeto diz que a publicação deverá conter o nome do profissional plantonista; profissão e número do registro profissional; especialidade; data, local e horário da jornada de trabalho; e quantidade máxima de atendimentos que poderão ser realizados.
Outro projeto que está na pauta é o de autoria do vereador Mayr (Podemos) que declara o Grupo Fraternal Casa de Pedro como entidade de utilidade pública. Na prática, esse reconhecimento permite que a associação se inscreva em editais e receba recursos públicos devido ao do seu papel social no município.
O Grupo Fraternal “Casa de Pedro” é um associação civil, religiosa, filantrópica e educativa, sem fins lucrativos, filiada à União Fraternal (SP). Foi fundada oficialmente em 25 de abril de 2002 e a abertura ao público ocorreu em 5 de maio de 2004.
A entidade, por meio de seus trabalhadores voluntários, atende crianças, jovens e adultos, com o objetivo de realizar trabalhos assistenciais, educacionais e culturais. Além disso, realiza estudos da doutrina espírita segundo a codificação de Allan Kardec.
A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui.
A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 9 da Vivo), pelo Facebook e pelo Youtube.
