Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira, 7, mais um projeto de lei necessário para viabilizar a construção de moradias populares em Valinhos. O texto, encaminhado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), define critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1 – dentro do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Em discurso na tribuna, o vereador Alécio Cau (PSB) enalteceu a vitória de Valinhos por ter conseguido ser inserida já no primeiro lote de unidades habitacionais que serão construídas por meio do programa federal. “Serão 200 apartamentos para famílias de baixa renda. Esse projeto, em específico, autoriza o município a fazer um repasse de R$ 2 milhões como contrapartida, que representa R$ 10 mil por apartamento. O restante do investimento, em torno de R$ 140 mil por apartamento, é a União que fará”, explicou o vereador.
Com a aprovação do projeto, ele segue agora para sanção da prefeita Capitã Lucimara (PSD).
Estágios
Durante a sessão também foi aprovado projeto de lei que altera a norma sobre estágios não remunerados na Administração Municipal. A ideia, apresentada pelo vereador Mayr (PSDB), é incluir na lei a possibilidade de também participarem de futuros convênios com o município escolas profissionalizantes, de ensino médio e escolas com educação especial, educação de jovens e adultos e com os anos finais do ensino fundamental. Atualmente, a lei prevê convênio apenas com instituições de ensino superior.
De acordo com o vereador, a mudança irá beneficiar os estudantes de Valinhos, que não precisarão se deslocar para outros municípios para a realização de estágios obrigatórios.
O projeto segue para sanção ou veto da prefeita.
