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Dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei estão na pauta da sessão desta terça-feira, 8

 

Os vereadores devem analisar na sessão desta terça-feira (8) dois vetos do Poder Executivo a projetos de lei aprovados na Câmara. Um dos vetos é com relação ao projeto do vereador Henrique Conti (PV), que permite a instalação de canaleta e grama ao longo das vias públicas dos novos empreendimentos, para aumentar a permeabilidade do solo e baratear o custo da pavimentação das ruas. Segundo a Prefeitura, o texto foi vetado porque não é adequado tecnicamente e poderá trazer dificuldades ao município, como problemas na fluidez do trânsito, aumento nos serviços de manutenção corretiva e dificuldades para locomoção de cadeirantes.

 

Outro veto que está na pauta é o do projeto de lei dos vereadores Veiga (DEM) e Mayr (PV), que prevê a concessão de desconto progressivo no ISS (Imposto sobre Serviços) e na Taxa de Licença para profissionais idosos. A intenção, segundo os vereadores, era criar condições mais vantajosas para as pessoas acima de 60 anos, de forma a compensar a diminuição da disponibilidade diária para o trabalho e o crescimento de outras despesas, sobretudo as com saúde. Porém, de acordo com a Prefeitura, o projeto tem vício de iniciativa, não podendo ser apresentado por vereadores porque trata de tributos municipais, sendo, portanto, matéria exclusiva do Executivo.

 

Os dois vetos vão ser analisados pelos vereadores e poderão ser mantidos ou derrubados. Se forem mantidos, os projetos são arquivados. Se forem derrubados, as leis são promulgadas.

 

Além dos vetos, também está na pauta uma moção, um requerimento e o uso da tribuna pela presidente cooperativa Recoopera, Jane da Silva Azevedo, que falará sobre as dificuldades enfrentadas pelos cooperados.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.

 



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