As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Nova estrutura administrativa da Prefeitura está na pauta da sessão desta terça-feira, 10

 

Está na pauta da sessão desta terça-feira (10) projeto de lei encaminhado pelo prefeito Orestes Previtale (PSB), que estabelece a nova estrutura administrativa da Prefeitura. Para ser votado, o projeto ainda depende dos pareceres das Comissões. Pelo projeto, a estrutura sai de 5.202 cargos entre efetivos e comissionados e vai para 4.668, extinguindo 534 cargos no total. Serão extintos 100 cargos em comissão, passando de 323 para 223. A economia aos cofres públicos, segundo a prefeitura, será de cerca de R$ 3 milhões ao ano, só com comissionados.

 

Além da redução de 100 cargos comissionados, outras mudanças chamam a atenção na nova estrutura proposta pelo Executivo. Se aprovada, o ensino superior passa a ser exigido dos cargos de diretor de departamento e chefe de seção. Ainda são extintos os cargos de assessor 1 e 2, chefe de setor e assistente técnico, e criados os cargos de assessor de políticas públicas e assessor especial de políticas públicas. O percentual de cargos comissionados ocupados por efetivos também sobe de 5% atuais para ao menos 10%.

 

Na pauta da sessão também está o projeto de lei dos vereadores César Rocha (Rede), Mayr (PV) e Dalva Berto (MDB), que reserva áreas para livre circulação e recreação de cães em espaços públicos de Valinhos. O “Parcão”, como está sendo chamado, seria implementado em parques com área mínima disponível de 400 metros quadrados.

 

Outro projeto voltado à causa animal é o da vereadora Mônica Morandi (PDT), que propõe a divulgação da lista de espera para castração de animais, no site oficial da Prefeitura. Conforme o projeto, a lista de espera deverá conter, no mínimo, o nome do requerente e a data da inscrição. As informações serão de responsabilidade do Poder Executivo, por meio da Coordenadoria do Bem-Estar Animal.

 

Os vereadores também devem votar o projeto do vereador Giba (MDB), que concede prioridade nas matrículas e transferências de alunos que são filhos de mulheres vítimas da violência doméstica, nas escolas públicas municipais de Valinhos. O objetivo, segundo ele, é evitar prejuízos às crianças caso as mulheres tenham de se mudar para se afastar do agressor. Se o projeto for aprovado e virar lei, as escolas vão ter de aceitar o ingresso dos alunos em qualquer período do ano.

 

Ainda relacionado à educação, deve ser votado o projeto de lei do vereador Roberson Costalonga “Salame” (MDB), que obriga a publicação do cardápio da merenda escolar de Valinhos na internet. O texto prevê que as informações sobre a alimentação que será servida aos alunos fiquem disponíveis no site oficial da Prefeitura com antecedência mínima de 15 dias.

 

Outro item da pauta é o projeto de decreto legislativo que, seguindo recomendação do Tribunal de Contas, aprova as contas da Prefeitura referentes a 2013, quando o prefeito era Clayton Machado.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canais 4 da NET e 9 da Vivo) e pelo link TV Câmara.



Notícias relacionadas

  • Nova estrutura da Prefeitura e outros sete projetos devem ser votados na sessão desta terça-feira

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (17) oito projetos de lei, de autoria de…

    leia mais leia mais
  • Entenda alguns pontos da nova estrutura administrativa da Prefeitura

      O projeto da nova estrutura administrativa da Prefeitura foi aprovado em primeira discussão na…

    leia mais leia mais
  • Nova estrutura da prefeitura é aprovada em primeira discussão

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (10) em primeira discussão, com quatro…

    leia mais leia mais
  • Prefeito envia à Câmara nova estrutura administrativa

      O prefeito Orestes Previtale (MDB) enviou nesta segunda-feira, 19, para apreciação dos…

    leia mais leia mais
  • Com economia de cerca de R$ 3 milhões ao ano, Câmara aprova nova estrutura da Prefeitura

      O projeto de lei do Executivo para a criação da nova estrutura da Prefeitura foi aprovado, com…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão de terça-feira (9) tem 18 projetos de lei aguardando votação

    A pauta da sessão de terça-feira (9) está com 18 projetos de lei aguardando votação e discussão…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão quer autorizar terceiros a construírem carneiras e jazigos no cemitério

    Os vereadores devem discutir e votar na sessão desta terça-feira (2) projeto de lei que pretende…

    leia mais leia mais
  • Pauta da sessão tem projeto que obriga divulgação de dados sobre obras públicas paradas

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (26) projeto de lei de autoria do vereador César Rocha…

    leia mais leia mais
  • Vereadores devem votar na terça (19) projeto que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre imóveis alugados

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei de autoria do vereador…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta obriga Poder Público a entrar em contato com paciente para confirmação de consulta na rede pública

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) projeto de lei do vereador Giba (MDB), que obriga…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara homenageia cidadãos honorários na quarta, 19

    A Câmara entrega o título de Cidadão Honorário a cinco moradores de Valinhos na quarta, 19.…

    leia mais leia mais
  • Requerimentos e moções somam mais de 20 itens na sessão de terça-feira (18)

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (18) pelo menos 20 itens, entre…

    leia mais leia mais
  • Vereadores querem permitir que proprietários contratem empresas para cortarem árvores nas calçadas

    Na sessão da última terça, 11, um grupo de seis vereadores protocolou projeto de lei autorizando…

    leia mais leia mais
  • César Rocha quer feira de adoção para animais cuidados pela prefeitura

    O vereador César Rocha (Rede) apresentou projeto de lei criando um sistema de feiras de adoção…

    leia mais leia mais
  • Giba pede programa municipal para identificação de animais por microchips

      Foi aprovada na sessão desta terça-feira (11) moção de autoria do vereador Giba (MDB), que pede…

    leia mais leia mais
  • CPI das Contrapartidas faz reunião e decide realizar oitivas

      A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na aplicação…

    leia mais leia mais
  • Vereadores aprovam emenda impositiva para indicação de obras, serviços e ações no orçamento municipal

      Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (11) o projeto de Emenda à Lei Orgânica do…

    leia mais leia mais
  • Emenda impositiva no Orçamento Municipal está na pauta da sessão

      O projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que permite aos vereadores de Valinhos…

    leia mais leia mais
  • Presidente da Câmara faz defesa das entidades assistenciais de Valinhos no Parlamento Metropolitano

      A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), esteve na manhã desta sexta-feira (7) na…

    leia mais leia mais
  • Cronômetro com contagem regressiva do tempo agiliza sessão ordinária

      Os vereadores retomaram a sessão ordinária na Câmara de Valinhos nesta terça-feira (4) com uma…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos