As últimas de Valinhos

Camâra de Valinhos

Projeto que disciplina descarte de remédios vencidos está na pauta da sessão

 

Os vereadores devem votar, na sessão desta terça-feira (29), projeto de lei que pretende disciplinar o descarte de remédios vencidos em Valinhos. A proposta, apresentada pelo vereador Giba (PMDB), revoga uma lei de 2009, que trata do assunto, porém de forma menos abrangente. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, estabelecimentos como farmácias e pet shops deverão recolher e dar destinação correta aos medicamentos já vencidos ou que não sejam mais utilizados.

 

Na pauta da sessão também está o projeto de lei do Poder Executivo, que adequa o Código Tributário do Município às novas regras de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), seguindo lei federal.  O texto determina os casos em que a incidência deverá ser feita no local de prestação dos serviços e inclui atividades passíveis de cobrança do imposto, como a elaboração de programas de computadores; aplicação de tatuagens e piercings; processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, imagens e vídeos; entre outras atividades.

 

Outro projeto da pauta é o do vereador Veiga (DEM), que obriga os proprietários de imóveis com cercas vivas a fazer a manutenção da vegetação. Segundo o vereador, o crescimento de arbustos sem a devida manutenção por parte do dono do imóvel gera incômodo na vizinhança, como riscos aos pedestres e à segurança da comunidade. O projeto já foi vetado uma vez pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB), mas agora a redação foi adequada para evitar um novo veto.

 

Ainda na sessão, deve ser votado o substitutivo apresentado pelos vereadores Henrique Conti (PV), Mônica Morandi (PDT) e Mayr (PV) ao projeto de lei que cria restrições para a instalação de zoológicos em Valinhos.  Segundo o vereador Henrique Conti, como a proibição de zoológicos na cidade seria um projeto inconstitucional, a intenção é criar dificuldades e restrições para essa atividade na cidade, com o objetivo de proteção e defesa dos animais.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 4 da NET) ou pelo link TV Câmara.



Notícias relacionadas

  • Vereadores se reúnem para a primeira sessão ordinária do ano nesta terça-feira, 5

      Os vereadores se reúnem nesta terça-feira (5) para a primeira sessão ordinária do ano, que até…

    leia mais leia mais
  • Última sessão ordinária do ano tem quase 50 itens para discussão e votação dos vereadores

    Quase 50 proposituras aguardam discussão e votação dos vereadores na sessão desta terça-feira…

    leia mais leia mais
  • Quatro projetos do Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira, 18

    Quatro projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira (18) e aguardam…

    leia mais leia mais
  • Mudanças no Código Tributário do Município estão na pauta da sessão desta terça-feira, 11

    O projeto de lei do Poder Executivo que faz mudanças no Código Tributário Municipal está na pauta…

    leia mais leia mais
  • Projeto que pretende criar polo de ecoturismo na Serra dos Cocais está na pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (28) projeto de lei do vereador Henrique Conti (PV) que…

    leia mais leia mais
  • Pauta da última sessão ordinária do semestre tem 15 projetos de lei aguardando votação

    Os vereadores realizam nesta terça-feira (26) a última sessão ordinária do semestre, já que em…

    leia mais leia mais
  • Projeto que prevê informações sobre o zoneamento de Valinhos na internet está na pauta da sessão

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei do vereador Israel…

    leia mais leia mais
  • Projeto que disciplina instalação de estruturas de telecomunicações volta à pauta da sessão

    Está na pauta da sessão desta terça-feira (12) o projeto de lei do Poder Executivo que disciplina…

    leia mais leia mais
  • Sessão tem projeto que determina prioridade para diabéticos nos exames que necessitam de jejum

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (5) projeto de lei da vereadora Mônica…

    leia mais leia mais
  • Projeto na pauta da sessão determina prioridade para diabéticos nos exames que necessitam de jejum

    Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (29) projeto de lei da vereadora Mônica…

    leia mais leia mais
Câmara Municipal de Valhinhos
Notícias
  • Câmara sedia lançamento da Campanha da Fraternidade 2020 em Valinhos

    A Câmara, com apoio de paróquias da igreja católica em Valinhos, recebe o lançamento da Campanha…

    leia mais leia mais
  • Câmara suspende atendimento durante o Carnaval; atividades retornam no dia 27

      O atendimento ao público na Câmara de Valinhos será suspenso nos dias 24, 25 e 26, em razão do…

    leia mais leia mais
  • Câmara sedia audiências públicas na quinta e sexta-feira

      A Câmara sedia duas audiências públicas nos dias 27 (quinta-feira) e 28 (sexta-feira) para…

    leia mais leia mais
  • CPI das Contrapartidas inicia fase de oitivas

      Os vereadores que fazem parte da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga…

    leia mais leia mais
  • Mayr propõe isentar do IPTU imóvel atingido por enchentes

    O vereador Mayr (PV) protocolou na sessão de terça, 18, projeto de lei isentando proprietários de…

    leia mais leia mais
  • Vereadores abrem CPI para investigar possíveis irregularidades nos radares de Valinhos

      Os vereadores instalaram, na sessão desta terça-feira (18), uma CPI (Comissão Parlamentar de…

    leia mais leia mais
  • Moradores apelam à Câmara contra mudança no trânsito na região do Parque dos Cocais

      Moradores do Condomínio Itapema, localizado na região do Parque dos Cocais, fizeram um…

    leia mais leia mais
  • Câmara homenageia cidadãos honorários na quarta, 19

    A Câmara entrega o título de Cidadão Honorário a cinco moradores de Valinhos na quarta, 19.…

    leia mais leia mais
  • Requerimentos e moções somam mais de 20 itens na sessão de terça-feira (18)

      Os vereadores devem votar na sessão desta terça-feira (18) pelo menos 20 itens, entre…

    leia mais leia mais
  • Vereadores querem permitir que proprietários contratem empresas para cortarem árvores nas calçadas

    Na sessão da última terça, 11, um grupo de seis vereadores protocolou projeto de lei autorizando…

    leia mais leia mais
Arquivo de Noticias
Hino de Valinhos