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Projeto prevê apenas servidores concursados no Conselho de Administração do Valiprev

13/10/2016 11h56

 

O vereador Léo Godói (PDT) apresentou, na sessão desta terça-feira (11), projeto de lei que prevê a presença apenas de servidores concursados no Conselho de Administração do Valiprev. O texto, que ainda não tem data para entrar em votação, determina que os indicados pelo prefeito, no total de três, sejam escolhidos entre servidores efetivos ativos ou inativos.

 

De acordo com a lei que criou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Valinhos, o Conselho de Administração pode ser formado por sete membros, sendo três indicados pelo prefeito, três servidores efetivos eleitos e um servidor inativo, que será escolhido por meio de eleição a partir do momento em que houver mais de mil aposentados pelo Valiprev, o que ainda não ocorreu.

 

Para o vereador, a mudança proposta pelo projeto tem o objetivo de proporcionar mais segurança aos servidores, preservando a capacidade do instituto de cumprir com o pagamento de benefícios. Léo argumenta que a medida não tirará a liberdade do prefeito em nomear três membros para fazer parte do Conselho, apenas determinará que esses indicados sejam servidores efetivos.

 

Atualmente, todos os membros escolhidos pelo prefeito Clayton Machado (PSDB) são servidores de carreira, embora essa obrigatoriedade não conste na lei.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara.

 

 



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