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Câmara aprova projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

 

A Câmara aprovou, na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2017. O texto servirá de base para a elaboração do orçamento municipal do ano que vem, que deve ser encaminhado à Câmara no segundo semestre. De acordo com a previsão da Prefeitura, devem ser arrecadados R$ 486,5 milhões, sendo R$ 380 milhões da Prefeitura, R$ 48,9 milhões do Departamento de Águas e Esgotos e R$ 57,5 milhões do Valiprev.

 

Na segunda-feira (20), a Câmara apresentou a proposta em audiência pública, que teve pouca participação popular. Nenhuma emenda foi apresentada ao texto. A previsão geral de arrecadação é 5,6% maior que o previsto para este ano, valor menor que a inflação acumulada no período. 

 

Para projetar a arrecadação, a Secretaria da Fazenda levou em consideração a queda real no índice de participação dos municípios no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o comportamento de outros impostos como o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que deve ser o único a ter aumento real devido ao crescimento econômico do município. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deve ter apenas reajuste na base de cálculo e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) depende do comportamento do mercado imobiliário.

 

Entre as obras previstas na LDO estão a ampliação da Unidade Básica de Saúde do Macuco e a construção das UBSs do Parque Portugal e da Vila Itália; construção de creches no Jardim São Luiz e Nova Palmares; construção de piscina semiolímpica na Praça Amélio Borin; ponte no bairro Capuava; construção do Centro Dia do Idoso, no Jardim Jurema; e o prolongamento da Avenida Joaquim Alves Correia.

 

 



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