Projeto do vereador Popó abre caminho para regularização de food trucks

 

O vereador Rodrigo Fagnani “Popó” (PSDB) apresentou projeto de lei que disciplina e define a atividade comercial conhecida como “food truck”, em Valinhos.  De acordo com o texto, o termo passa a designar o comércio de alimentos e bebidas realizado em equipamentos montados em veículo automotor ou em reboque, de caráter permanente ou eventual. O projeto também trata do comércio de alimentos em bicicletas, triciclos, tabuleiros e carrinhos.

 

O vereador afirmou que o objetivo do texto é fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização do comércio de comida de rua e promover o uso democrático e inclusivo do espaço público, além de gerar  empregos diretos e indiretos. Na mensagem do projeto, Popó destaca ainda que os food trucks podem auxiliar no aumento da arrecadação municipal por meio da formalização da atividade.

 

Detalhes como o preço público cobrado para uso dos espaços serão definidos posteriormente pela própria Administração Municipal. “O projeto limita-se apenas a definir o conceito de food truck, sendo que todas as questões referentes à ocupação dos espaços públicos, ao preço público, ao armazenamento e à venda de alimentos são remetidas à legislação já existente sobre o assunto”, explicou.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.