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Projeto facilita regularização de imóveis em Valinhos

Os vereadores Mayr (PV) e Israel Scupenaro (MDB) apresentaram, na sessão desta terça-feira (5), projeto de lei que pretende facilitar a regularização de imóveis em Valinhos. O texto modifica parte da lei que trata da regularização de construções clandestinas na cidade, eliminando a necessidade de apresentação de laudo geológico para imóveis localizados na zona urbana. Segundo eles, a maioria dos pedidos de regularização são em áreas densamente povoadas e que, por isso, não oferecem qualquer risco geológico.

 

Na mensagem que acompanha o projeto, os vereadores afirmam que a exigência desse tipo de documento tem praticamente impossibilitado os moradores de buscarem os benefícios da lei.

 

O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.



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