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Câmara vota projeto que obriga notificação de abusos contra idosos

Sessão desta terça-feira, 16, tem cinco projetos de lei na pauta

 

A Câmara vota, na sessão desta terça-feira, 16, pelo menos cinco projetos de lei. Entre as propostas que serão discutidas está a de autoria do vereador Henrique Conti (PV), que obriga os estabelecimentos de saúde a comunicar casos suspeitos de violência contra os idosos. Caso seja aprovada, a lei vai atingir estabelecimentos como hospitais, clínicas e abrigos.

 

De acordo com o projeto, a notificação deverá ser feita ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. A comunicação vai acontecer independentemente da instauração de procedimento administrativo ou ajuizamento de processo civil ou criminal contra o responsável pela agressão, abuso ou maus tratos.

 

O vereador Henrique Conti (PV) também é autor do projeto que inclui o nome das bacias hidrográficas nas placas informativas de nomes de rua. Assim, segundo o vereador, a população saberá a qual bacia hidrográfica a rua pertence.

 

O projeto do vereador Kiko Beloni (PSDB), que cria a “Semana da Conscientização das Doenças Negligenciadas”, é outro item da pauta. O vereador explicou que o termo “doenças negligenciadas” se refere às doenças causadas por agentes infecciosos e parasitários, como a doença de Chagas, doença do sono, leishmaniose, malária, febre amarela, tuberculose, entre outras.

 

Kiko Beloni afirmou que essas doenças não despertam o interesse das grandes indústrias farmacêuticas para a produção de medicamentos e vacinas.

 

A pauta completa da sessão pode ser conferida no link Ordem do Dia.

 

A sessão começa às 18h30 e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET Digital, e pelo site, no link TV Câmara.



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